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Censura prévia, a mordaça que o Estado Novo criou

A censura prévia vigorou durante o período do Estado Novo, sendo abolida com o 25 de Abril. Neste episódio, dedicado à letra "C", abordamos a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e que ainda hoje se encontra em vigor.

Marcelo Caetano prometeu mudar este instrumento do Estado Novo, ao ser nomeado chefe de governo mas, na verdade, quase só lhe mudou o nome, passando a chamar-lhe “exame prévio”. Com um ou outro nome, esta intervenção prévia (antes da publicação) impedia os órgãos de comunicação social de divulgarem notícias ou comentários julgados impróprios pelo regime, que tinha os seus meios de verificação.

Os censores utilizavam o célebre lápis-azul (e também de outras cores) para cortar o que não queriam ver divulgado e coube a muitos jornalistas tornear, com imaginação, este impedimento.

Neste episódio também se fala da Constituição da República Portuguesa, aprovada pela então designada Assembleia Constituinte (eleita democraticamente em 1975). Este documento fundamental mantém-se em vigor, apesar de ter sido revisto por várias vezes: em 1982, para por fim ao Conselho da Revolução,  em 1989, para determinar o fim da irreversibilidade das nacionalizações, e já no século XXI, para o colocar de acordo com os compromissos internacionais que Portugal assinou, sobretudo no âmbito da União Europeia.

“Dicionário de Abril” é uma série de pequenos programas dedicados ao 25 de abril de 1974 e ao período de instauração do regime democrático em Portugal, produzidos a partir de imagens de arquivo.

 

Ficha Técnica

  • Título: Dicionário de Abril - Letra C
  • Tipo: Programa
  • Autoria: António Reis/ Maria Inácia Rezola/ Paula Borges
  • Produção: Braveant/ RTP
  • Ano: 2012

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