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O que são eleições legislativas?

Apesar de nas campanhas eleitorais ser comum ouvir falar na escolha do primeiro-ministro, na verdade as eleições legislativas não servem para escolher o governo nem quem o vai chefiar. Nas legislativas, que se realizam de quatro em quatro anos, escolhem-se os deputados que vão representar os eleitores na Assembleia da República e que tem o poder para legislar.

Nas eleições legislativas escolhem-se os deputados que representam os eleitores de todo o país. O parlamento português é formado por uma única câmara: a Assembleia da República, composta por 230 deputados. É, a par do Presidente da República, um orgão de soberania eleito por voto pessoal, direto, secreto e universal, um direito de todos os cidadãos recenseados.

Tem competência legislativa exclusiva em matérias constitucionalmente determinadas, para além de ser sua a atribuição de fiscalizar a atividade do governo e a da administração do Estado. Compete-lhe também vigiar o cumprimento da Constituição e das leis.

A eleição para a Assembleia da República acontece, normalmente, de quatro em quatro anos e a esse período chama-se legislatura.

Existem 22 círculos eleitorais, 20 correspondentes ao território nacional e dois à emigração (Europa e fora da Europa). Os eleitores portugueses não elegem diretamente os deputados pois votam em listas plurinominais, de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas incluir cidadãos independentes.

Depois de contados os votos, o Presidente da República ouve todos partidos eleitos e convida a pessoa que lhe parece ter melhores condições para formar governo. Não é obrigatoriamente do partido que tenha tido maior votação, mas quem melhor garanta ter apoio parlamentar para poder governar com estabilidade.

 

 

 

Ficha Técnica

  • Tipo: Animação
  • Produção: Assembleia da República
  • Ano: 2019

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