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AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL ENSINA

 POR FAVOR LEIA OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE CONSULTAR O PORTAL ENSINA DA RTP

 

1. Informação Geral e Titularidade do PORTAL ENSINA

A RTP é a titular exclusiva do PORTAL ENSINA www.ensina.rtp.pt (adiante designada Portal Ensina) que é um portal de internet cuja finalidade é proporcionar a consulta de conteúdos pertencentes à RTP vocacionados para a educação e conhecimento.

Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, designada por Lei de Comércio Electrónico, informa-se que RTP é a denominação comercial da empresa pública Rádio e Televisão de Portugal S.A. com domicílio social na Avenida Marechal Gomes da Costa, nº 37, 1845-030 Lisboa e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 500225680.

 

 

2. Âmbito de Aplicação

2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços oferecidos pela RTP através do PORTAL ENSINA, assim como a utilização dos mesmos por parte dos Usuários. Não obstante, a RTP reserva-se o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdos do PORTAL ENSINA, bem como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso aos Conteúdos depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.

 

2.2. Não obstante o acesso a determinados conteúdos e utilização de determinados serviços poderem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais de uso, em caso de contradição, prevalecerão os termos contraditórios das condições particulares sobre as condições gerais. Neste caso, o Usuário deverá ler atentamente as condições particulares criadas, para esse efeito pela RTP.

 

O acesso, navegação e uso do PORTAL ENSINA implica e supõe a aceitação pelo Usuário do presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o Usuário deve abster-se de utilizar o PORTAL ENSINA.

 

2.3. Neste sentido, entender-se-á por Usuário a pessoa física que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades desenvolvidas através do PORTAL ENSINA

 

 

3. Acesso

3.1. Em geral, o acesso á informação dos distintos Conteúdos existentes no PORTAL ENSINA, será livre e gratuita não se exigindo aos Usuários qualquer tipo registo com a consequente entrega dos seus dados pessoais e nem a utilização de palavras-chave.

 

3.2. É permitido o acesso ao PORTAL ENSINA por parte de menores de idade, sempre que contem com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis dos atos que levem a cabo os menores a seu cargo, conforme a normativa vigente. Em todo caso, se presumirá que o acesso realizado por um menor ao PORTAL ENSINA contou com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.

 

 

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. Todos os Conteúdos existentes no PORTAL ENSINA são propriedade da exclusiva da RTP ou de terceiros e estão protegidos pela legislação de Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como pela legislação de Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas no PORTAL ENSINA e sem o prévio e expresso consentimento da RTP.

Todos os conteúdos audiovisuais, textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes no PORTAL ENSINA estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

No caso de que qualquer Usuário considere que algum dos conteúdos do PORTAL ENSINA vulnera os seus direitos de autor ou de propriedade industrial, deverá enviar uma comunicação à RTP com a seguinte informação:

– Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.

– Documentação que acredite a sua condição de titular dos direito supostamente infringidos.

– Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela RTP e, na medida do possível, a localização exata dentro do PORTAL ENSINA.

– Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos realizou-se sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

 

4.2. O nome de domínio www.ensina.rtp.pt é de titularidade exclusiva da RTP. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infracção dos direitos conferidos por efeito do seu registo e levará a instauração de uma ação legal.

 

4.3. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existentes no PORTAL ENSINA, assim como o próprio PORTAL ENSINA no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

 

4.4. A RTP autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos no PORTAL ENSINA exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos e que, em seu caso, apareça o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.

Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o consentimento prévio por escrito da RTP.

 

4.4. Do disposto na cláusula anterior estão exceptuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.

 

4.5. O Usuário do PORTAL ENSINA compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se em todo caso a RTP ao exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.

 

4.6. Está expressamente proibida a utilização do PORTAL ENSINA para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da RTP.

 

 

5. Exclusão de Responsabilidade

5.1. A RTP rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos no PORTAL ENSINA

 

5.2. A RTP não garante aos Usuários (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes no PORTAL ENSINA, (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos, (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos ao PORTAL ENSINA ou no servidor que a provê; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do PORTAL ENSINA; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a RTP estabelece no PORTAL ENSINA através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança da mesma.

Da mesma forma a RTP não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação existente no PORTAL ENSINA que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por factores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.

 

5.3. A RTP não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo.

A RTP declara que adoptou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal do PORTAL ENSINA.No entanto, a RTP não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes no PORTAL ENSINA com todos os sistemas de computadores e browsers existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.

 

5.4. A RTP não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

 

5.5. As publicações eletrónicas contidas no PORTAL ENSINA estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

 

 

6. Informações e Mensagens Enviadas

6.1. No caso de que o Usuário envie informações de qualquer tipo à RTP através do PORTAL ENSINA, o Usuário declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem carácter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.

O Usuário assume a responsabilidade e deixará indemne a RTP por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome.

 

6.2. No caso de que o Usuário envie mensagens à RTP que forem publicadas no PORTAL ENSINA, a RTP não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder edita-las. A RTP apela ao bom senso do Usuário para tornar este fórum um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, aconselha-se o acompanhamento parental. A utilização do serviço implica o reconhecimento e aceitação destas regras.

 

6.3. A RTP considera-se autorizada para usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how, frutos da comunicação do Usuário através do PORTAL ENSINA, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.

 

 

7. Hiperligações

7.1. Desde o PORTAL ENSINA

 

7.1.1. A RTP esclarece que as hiperligações que o Usuário encontre a outras páginas web através de diferentes botões, links, banners, etc. existentes no PORTAL ENSINA são geridos por terceiros. A RTP não conhece, não controla nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras Páginas Web.

 

7.1.2. A RTP não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página web de onde se estabeleceu uma hiperligação desde o PORTAL ENSINA, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.

 

7.1.3. O estabelecimento de qualquer tipo hiperligação desde o PORTAL ENSINA a outra página web alheia a RTP não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a RTP e os responsáveis da página web alheia.

 

7.2. Desde outras Páginas Web para o PORTAL ENSINA

 

7.2.1. Qualquer Usuário que pretenda estabelecer uma hiperligação desde a sua Página Web ao PORTAL ENSINA deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:

a) O enlace apenas se poderá dirigir à Página Principal ou Home do PORTAL ENSINA, salvo autorização expressa e escrita da RTP.

b) O enlace deve ser completo, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade ou inclua o PORTAL ENSINA como parte da sua página ou dentro de um marco ou criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página web de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture entre ambas.

c) A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que a RTP tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.

d) A RTP não autoriza a hiperligação ao PORTAL ENSINA a partir daquelas páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários a moral, aos bons costumes á ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.

e) A RTP reserva-se ao direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação ao PORTAL ENSINA e quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo propriedade da RTP.

 

 

8.Cookies

8.1. Os cookies são arquivos de dados (em texto) trocados entre o servidor do PORTAL ENSINA e o navegador e que são devolvidos posteriormente a cada nova conexão. Estes arquivos são armazenados no computador do Usuário e permitem ao sistema recordar características ou preferências de navegação de anteriores sessões.

 

8.2. A RTP utiliza cookies quando o usuário navega através do PORTAL ENSINA mas estes cookies não são invasivos nem nocivos, e não contêm informações de carácter pessoal.

 

8.3. Se desejar, o Usuário, pode desativar os cookies, ou eliminar o que já tiverem sido armazenados seguindo as instruções do seu navegador.

 

 

9. Política de privacidade

A política da RTP relativa à privacidade e à proteção de dados pessoais pode ser consultada em documento próprio e o seu acesso pode ser efetuado através do PORTAL ENSINA.

 

 

10. Legislação Aplicável e Jurisdição

As condições gerais e particulares de uso do PORTAL ENSINA, bem como as relações estabelecidas entre RTP e o Usuário são regidas pela legislação portuguesa vigente.

Qualquer controvérsia que possa surgir entre a RTP e o usuário submeter-se-á aos tribunais da Comarca da Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

 

 

11. Contacto e Disposições Adicionais

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do PORTAL ENSINA, o Usuário deve contactar a RTP para a seguinte morada e contactos:

 Direcção Geral de Conteúdos, Conteúdos Multimédia, Avenida Marechal Gomes da Costa, 37
1849-030 LISBOA. Tel.: (+351) 21 7947184 Fax: (+351) 21 7947774

 

Utilize como browsers o Internet Explorer 8.0 (ou superior), o Mozilla Firefox 4.0 (ou superior).

O PORTAL ENSINA possui subpáginas e banners animados cujas animações só poderão ser visualizadas tendo instalado o FlashPlayer 10 (ou superior); se não é o caso, pode clicar no link a seguir para aceder à Página da Adobe e fazê-lo de forma rápida e gratuita: http://get.adobe.com/flashplayer/

http://www.microsoft.com/downloads/Browse.aspx?displaylang=en&categoryid=4

 

 

 

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