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Assinatura do Acordo de Alvor

Ao fim de vários dias de negociação, foi assinado a 15 janeiro 1975 um acordo entre os participantes da cimeira que teve lugar no Hotel Penina, na vila do Alvor, no Algarve. O encontro juntou a delegação do estado português com as dos três movimentos que lutavam pela independência de Angola, ou seja, o MPLA, a FNLA e a UNITA.

No documento final, Portugal reconheceu o direito de Angola à independência, que seria proclamada a 11 de novembro desse ano, e os três movimentos como os legítimos representantes do povo angolano. Ao longo de 60 artigos, ficaram definidos vários aspetos do compromisso, assumido por todos, de participação num governo de transição até à realização de eleições, em outubro. O texto termina com uma nota de otimismo, afirmando que os participantes, e cito, “realçam o clima de perfeita cooperação e cordialidade em que decorreram as negociações e felicitam-se pela conclusão do presente acordo, que dará satisfação às justas aspirações do povo angolano e enche de orgulho o povo português”.

 

  • Quais as razões para a realização da cimeira?

Ao contrário do que ocorreu na Guiné e em Moçambique, onde existia apenas um movimento que lutava pela independência e com o qual o governo português podia negociar uma solução política com vista à descolonização, a situação em Angola era bem mais complexa. Aqui existiam três movimentos armados, rivais entre si, com bases de apoio distintas e que controlavam diferentes parcelas do território angolano.

O poder político em Portugal, saído da revolução de 25 de abril, procurou, ao longo de 1974, promover um entendimento mínimo entre as três forças, de forma a obter uma transição pacífica e sem derramamento de sangue. A cimeira do Alvor foi, portanto, antecedida de encontros bilaterais e de manobras diplomáticas intensas. Finalmente, os representantes do MPLA, da FNLA e da UNITA reuniram-se em Mombaça, no Quénia, no início de janeiro de 75, onde acordaram uma trégua com vista ao encontro que teve início, finalmente, no dia 10, no Alvor.

 

  • O acordo teve sucesso?

Apesar do tom cordial em que decorreram as negociações e do otimismo manifestado no documento final, o Acordo do Alvor estava destinado a ser um completo fracasso. As razões são várias e complexas e envolvem, em primeiro lugar, a profunda desconfiança que existia entre os três movimentos angolanos, que já haviam lutado entre si durante os anos da luta pela independência.

Portugal, a braços com um turbulento processo revolucionário, não dispunha naturalmente de recursos nem de condições para garantir o cumprimento do acordo. Finalmente, o envolvimento internacional na luta pelo poder em Angola transformou a colónia portuguesa em mais um cenário do conflito entre as superpotências mundiais. Os primeiros combates ocorreram em Luanda, pouco depois da assinatura do acordo, precipitando a guerra entre os vários movimentos e um êxodo de centenas de milhares de pessoas para Portugal. Foi o primeiro capítulo de uma longa guerra civil em que Angola esteve mergulhada durante várias décadas, e que só terminou em 2002.

Ouça aqui outros episódios do programa Dias da História

  • Temas: História
  • Ensino: 3º Ciclo, Ensino Secundário

Ficha Técnica

  • Título: Os Dias da História - Assinatura do Acordo de Alvor
  • Tipo: Programa
  • Autoria: Paulo Sousa Pinto
  • Produção: Antena 2
  • Ano: 2018
  • Fotografia: Acordos de Alvor, Casa Comum, Fundação Mário Soares

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