O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares

Foi um tratado aberto e todas as nações do mundo foram convidadas a assiná-lo, uma vez que o perigo nuclear envolvia não apenas aquelas potências, mas toda a Humanidade.O Tratado entrou em vigor a 5 de março de 1970 e tem sido periodicamente renovado desde essa data. Consta de 11 artigos e assenta em três conceitos essenciais, a não-proliferação, o desarmamento e a canalização da energia nuclear para fins pacíficos.

Trata-se de um acordo global que pode ser sintetizado do seguinte modo: os estados que não possuem armas nucleares concordam em não adquiri-las e, em troca, os estados que as possuem aceitam partilhar os benefícios da tecnologia atómica com fins pacíficos e comprometem-se a caminhar no sentido do desarmamento, com o objetivo final de eliminar todos os arsenais nucleares.

• Qual foi o contexto que explica o surgimento do Tratado nessa altura?

As duas bombas atómicas lançadas pelos norte-americanos em Hiroxima e Nagasáqui apressaram a rendição do Japão e o fim da II Guerra Mundial, mas confrontaram a Humanidade com o terrível poder destrutivo da nova arma.  Em 1949, a União Soviética testou pela primeira vez uma bomba atómica, o que levou as duas superpotências a uma corrida pelo desenvolvimento do armamento nuclear.

A divisão do mundo em dois campos antagónicos, que ficou conhecida como “Guerra Fria”, fez aumentar os receios na opinião pública mundial de que se generalizasse a utilização da energia atómica para fins militares. A crise dos mísseis de Cuba, em 1962, colocou as duas superpotências à beira de uma guerra de efeitos imprevisíveis. Entretanto, o Reino Unido, a França e mais tarde a China desenvolveram igualmente armas atómicas.

O perigo de uma guerra nuclear tornou-se real e uma ameaça à sobrevivência da Humanidade. Houve, portanto, necessidade de criar um compromisso global de contenção e controle destas armas, de que o Tratado foi o passo mais significativo.

• Que impacto teve o Tratado, até aos nossos dias?

O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares foi gradualmente subscrito por quase todas as nações do mundo. A França e a China aderiram algum tempo depois. A Índia e o Paquistão desenvolveram programas e testes nucleares e reconheceram publicamente possuírem este tipo de armamento, mas nunca assinaram o tratado.

Acredita-se que também Israel possua armas nucleares, mas as autoridades nunca confirmaram ou negaram a sua existência, além de não terem aderido ao tratado. Outros países que desenvolveram a certa altura projetos de desenvolvimento de armas nucleares, como a África do Sul ou o Irão, acabaram por reverter o processo e por encerrar os respetivos programas.

O caso que suscita maior preocupação junto da comunidade internacional é o da Coreia do Norte. Este país aderiu ao Tratado em 1985 mas retirou-se em 2003 e desde então tem seguido uma política intermitente de avanço e recuo, ameaça e conciliação, mas continua a desenvolver e a testar armas nucleares à revelia das pressões da comunidade internacional.

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