Fim da lei seca nos EUA

Nos termos desta lei, era novamente autorizada a venda de cervejas e outras bebidas com baixo volume de álcool, ou seja, até 4% do seu volume. Não era uma lei definitiva, uma vez que estipulava que cada estado deveria preparar legislação específica para esse fim. Diz-se que o presidente, logo após a assinatura do diploma, terá afirmado que era uma boa altura para beber uma cerveja.

Chegava assim ao fim um período de 13 anos, entre 1920 e 1933, durante o qual vigorou nos Estados Unidos uma legislação fortemente restritiva de produção, importação e venda de bebidas alcoólicas. Essa época tomou a designação genérica de “Prohibition”, ou seja, “proibição”, mas em português é habitualmente chamada de “Lei Seca”.

• Quais foram os motivos da aprovação da “lei seca”?

As razões que levaram os norte-americanos à proibição de bebidas alcoólicas foram diversas e prendem-se com a formação de movimentos de opinião pública e grupos de pressão, alguns de âmbito religioso, outros ligados aos direitos cívicos, que consideravam que o consumo de álcool era a causa principal da violência social e familiar existente. Havia ainda motivações de saúde pública e de moral política.

Ao longo das duas primeiras décadas do século XX, estes movimentos, que por vezes tomaram a forma de verdadeiras cruzadas, ganharam apoio crescente junto da opinião pública e dos partidos políticos.

Em 1917, o Congresso aprovou a 18º Emenda à Constituição, completada pouco depois com a promulgação da famosa Lei Volstead, em 1920, que efetivamente definiu os termos da proibição. Esta abrangia a produção, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas, mas não o seu consumo. Na verdade, a lei previa algumas exceções, nomeadamente o seu uso medicinal, a utilização em cerimónias religiosas e a produção caseira de vinho e cidra, dentro de certos limites.

• E por que foi revogada?

A aplicação da Lei Seca não decorreu da forma que os seus defensores esperavam. Em primeiro lugar, impedir a produção e circulação de bebidas alcoólicas exigia enormes recursos humanos e materiais. Era praticamente impossível controlar as fronteiras e impedir o contrabando a partir do Canadá, do México e das Caraíbas. Por outro lado, a proibição deu origem ao florescimento de uma enorme indústria de produção clandestina, geralmente controlada pelo crime organizado, que obteve enormes lucros com as atividades ligadas ao álcool.

Por fim, a própria venda, embora proibida, era geralmente tolerada e aceite, sobretudo nos meios urbanos. Embora fosse incontestável a diminuição do consumo e o consequente impacto na saúde pública, ao fim de alguns anos tornou-se evidente que a proibição tinha fracassado, mesmo nos círculos que a tinham promovido. O apoio à revogação da lei tornou-se dominante e o candidato do Partido Democrático nas eleições de 1932, Franklin Roosevelt, incluiu-a nas suas promessas eleitorais e cumpriu-a pouco depois da sua eleição como presidente.

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