A extinção da Inquisição em Portugal

No dia 5 de abril de 1821 foi publicado o decreto que extinguiu o tribunal do Santo Ofício em Portugal, após votação unânime das Cortes Constituintes nesse sentido, a 31 de março. O texto compunha-se de 5 breves artigos que determinavam a abolição do tribunal, a revogação de todas as suas leis e ordens, a entrega dos processos pendentes à jurisdição dos bispos e a gestão dos seus bens e da sua documentação.

A razão evocada no decreto é simples: “a existência do Tribunal da Inquisição é incompatível com os princípios adotados nas bases da Constituição”. Terminava assim um longo período de 285 anos, durante o qual a Inquisição teve existência legal em Portugal.

Ao longo desse tempo, a Inquisição sofreu modificações, reformas e conheceu diferentes fases, com momentos em que foi a instituição mais poderosa e temida em Portugal e alturas de crise e de fraqueza, até ter entrado em declínio a partir do governo do Marquês de Pombal.

• Quais foram os principais traços da Inquisição ao longo desses 285 anos?

Quando foi introduzida em Portugal por D. João III, em 1536, o Santo Ofício era um instrumento de vigilância social e ideológica de um país que tinha convertido à força e incorporado na comunidade católica muitos milhares de judeus.

Juntava-se a preocupação com as heresias protestantes, numa época em que as diferenças religiosas eram consideradas uma séria ameaça à unidade política e à paz social do reino. A Inquisição estava, portanto, ao serviço da ortodoxia católica, sempre atenta a práticas e comportamentos considerados como nocivos pela ideologia e moral dominantes. Contava com proteção da Coroa e, de um modo geral, com o apoio da população.

O seu alvo preferencial foram os cristãos-novos, cuja designação se tornou um verdadeiro estigma social. Na primeira metade do século XVIII, a obsessão pelos cristãos-novos abrandou e a Inquisição passou a dedicar a sua atenção a outras heresias, como a maçonaria.

Por esta altura, havia já vozes que se insurgiam contra a sua existência, mas só com Pombal a Inquisição sofreu alterações profundas.

• Como entrou a Inquisição em declínio?

Pombal aboliu a diferença entre cristãos-novos e cristãos-velhos e modificou a orgânica e o funcionamento da Inquisição, transformando-a num tribunal ao serviço da Coroa e dos interesses do Estado.

No último auto-de-fé em Lisboa não foi executado um cristão-novo ou uma bruxa, mas sim um jesuíta, o padre Gabriel Malagrida, em 1761. Nas décadas seguintes, o Santo Ofício definhou gradualmente, perdendo o seu antigo prestígio e influência política e social.

Era cada vez mais considerada como uma instituição caduca e desajustada ao novo espírito racional do Século das Luzes. A sua extinção formal foi proposta pelo deputado Francisco Simões Margiocchi, um engenheiro e professor de matemática, às Cortes Constituintes saídas da revolução liberal de 1820, e não suscitou oposição.

Nenhuma voz se levantou em sua defesa e a sua extinção não deu origem a distúrbios, saques ou grandes manifestações de regozijo, o que constitui a prova de como a sua existência estava completamente desajustada às realidades do século XIX.

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