Fim da pena de morte em Portugal
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A proposta para abolir a pena de morte para crimes civis, em Portugal, foi avançada pelo Ministro da Justiça, Manuel Baptista, em Julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do Reino.

Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis.

O decreto foi aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.

Vários países mantêm ainda hoje a pena de morte no seu quadro jurídico.

O Código de Justiça militar em Portugal manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1976.

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Ficha Técnica

  • Título: Aconteceu - Fim da pena de morte em Portugal
  • Tipologia: Extrato de Programa
  • Autoria: António Silva
  • Produção: RTP
  • Ano: 2006