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Fim da pena de morte em Portugal

A proposta para abolir a pena de morte para crimes civis, em Portugal, foi avançada pelo Ministro da Justiça, Manuel Baptista, em Julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do Reino.

Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis.

O decreto foi aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.

Vários países mantêm ainda hoje a pena de morte no seu quadro jurídico.

O Código de Justiça militar em Portugal manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1976.

Ficha Técnica

  • Título: Aconteceu - Fim da pena de morte em Portugal
  • Tipo: Extrato de Programa
  • Autoria: António Silva
  • Produção: RTP
  • Ano: 2006

Testa o teu conhecimento

“Onde é que se realizou a última execução da pena de morte em Portugal?”

  • Lagos
  • Faro
  • Silves
  • Setúbal

“Em que ano foi abolida a pena de morte em Portugal?”

  • 1970
  • 1976
  • 1980
  • 1965

“Em qual dos seguintes países ainda existe a pena de morte?”

  • Guatemala
  • México
  • Canadá
  • Arménia

“Que método é o mais usado nas execuções da pena de morte?”

  • Asfixia
  • Fuzilamento
  • Lapidação
  • Injeção Letal

“Que organização luta pelo fim da pena de morte?”

  • Amnistia Internacional
  • Greenpeace
  • UNICEF
  • UNESCO

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