Admissão de Portugal na ONU

Para Portugal, foi uma decisão há muito tempo aguardada, pois o primeiro pedido tinha sido feito em agosto de 1946, mas a União Soviética e a Polónia tinham vetado esta possibilidade, alegando que Portugal tinha mantido relações de amizade com a Itália e a Alemanha durante a guerra.

• Que importância teve?

Como país neutral durante a II Guerra Mundial, Portugal tinha, em princípio, direito a aderir à ONU, e em 1946, a diplomacia portuguesa tinha alegado a seu favor a colaboração com os aliados e a utilização da Base das Lajes no decorrer da guerra. Tinha apoio britânico e americano, mas o clima tenso entre os EUA e Estaline não permitiu que se concretizasse. Nos 9 anos que mediaram o primeiro pedido e a admissão, porém, o contexto geopolítico mundial tinha-se alterado. A morte de Estaline abriu portas a um novo clima de desanuviamento entre as superpotências (a chamada “coexistência pacífica”) e havia agora apelos para admissão generalizada de todos os países na ONU.

Além disso, Portugal tinha conseguido uma plena integração nas alianças militares e políticas do Ocidente, com a admissão na NATO, em 1949, e era considerado uma peça-chave na arquitetura de defesa do Atlântico e no então chamado “Mundo Livre”. A recusa da sua entrada na ONU tornou-se então intolerável e os americanos passaram a atribuir grande importância ao assunto, nas negociações com a União Soviética. Salazar, que nunca tinha sido partidário do multilateralismo e dos fóruns internacionais, compreendeu que era necessária alguma adaptação aos novos cenários geopolíticos mundiais.

• Quais os efeitos?

A entrada de Portugal na ONU significava uma exposição internacional à sua política ultramarina, que passou a ser motivo de constante fricção e crítica por parte da comunidade internacional. A Carta das Nações Unidas previa a autodeterminação dos territórios administrados por potências coloniais. Portugal tentara esquivar-se a estas cláusulas, transformando as “colónias” em “províncias ultramarinas” de uma única nação, do Minho a Timor. O surgimento do movimento dos Não-Alinhados, formado em grande parte por ex-colónias europeias, e a independência de vários países africanos, em 1960, teve como consequência a formação de um bloco, na Assembleia Geral, que questionava constantemente as políticas portuguesas em África e exigia a autodeterminação dos territórios.

O início da guerra na Guiné, em Angola e em Moçambique, colocou Portugal sob pressão crescente da comunidade internacional, tanto mais que os próprios EUA eram abertamente partidários de soluções políticas para os conflitos e apresentaram várias propostas de descolonização, que o regime português sempre rejeitou. A posição de Portugal na ONU foi, portanto, muito frágil e contestada até 1974. Só então readquiriu gradualmente prestígio nos fóruns internacionais, reforçado com a adesão à CEE em 1987 e reconhecida recentemente com a eleição de António Guterres para Secretário-Geral da Organização.