As constituições liberais de 1822 e 1826

A revolução de 1820 lançou as bases da primeira experiência liberal portuguesa e deu origem à primeira lei fundamental portuguesa: a Constituição de 1822. A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, órgão que liderou o país após a revolta do Porto de 1820, onde pontificavam os homens do Sinédrio, com especial destaque para Manuel Fernandes Tomás, ordenou que se procedesse à eleição de umas Cortes Constituintes que deveriam elaborar uma Constituição.

O primeiro texto constitucional português teria origem na soberania da Nação. Segundo as instruções de 22 de novembro de 1820 as eleições seriam indiretas e em três graus: juntas eleitorais de freguesia; assembleias eleitorais e comarca e assembleias eleitorais de província. Podiam votar todos os cidadãos masculinos maiores de 25 anos.

Os debates nas Cortes Constituintes foram demorados e bastante acesos, destacando-se a questão dos poderes reais; o direito de voto; a composição do poder legislativo ou a organização do poder executivo.

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No final, a Constituição de 1822 surgiu como um texto bastante progressista para a época, inspirado na Constituição de Cádis de 1812, e apresentava a separação dos poderes. O poder executivo era entregue ao rei que nomeava o governo e não podia demiti-lo. O governo não tinha iniciativa legislativa e era responsável perante as Cortes, que representavam a Nação através do voto.

A eleição dos deputados às cortes deveria ser direta e secreta e poderiam votar os cidadãos maiores de 25 anos com algumas limitações. O poder legislativo estava na posse de uma única câmara: as Cortes. Deveria ser eleita por dois anos, 1 deputado por 30 000 habitantes, e tinha como funções: apresentar e votar leis; fiscalizar e controlar o poder executivo. O poder judicial entregue aos tribunais que eram autónomos e independentes com juízes perpétuos e inamovíveis, nomeados pelo rei.

A Constituição de 1822 foi aprovada em 23 de setembro de 1822 e esteve em vigor apenas até maio de 1823, quando se deu o golpe da Vilafrancada. No entanto, é uma marca do liberalismo português e será sempre uma referência para os liberais mais progressistas, conhecidos como vintistas.

A Constituição de 1822 nunca foi aceite pelas forças mais tradicionalistas, desde logo os absolutistas, liderados por D. Miguel e pela mãe, D. Carlota Joaquina, mas também pelos liberais mais moderados, adeptos de uma maior conciliação entre os antigos grupos privilegiados e os novos critérios sociais. A conjuntura internacional também não ajudou e em 1823 o triénio liberal findou em Espanha com a invasão por tropas francesas, dispostas a acabar com as ideias revolucionárias na Europa. Perante o medo de tal destino em Portugal a Vilafrancada, em 1823, e a Abrilada em abril de 1824, ambas lideradas por D. Miguel, reconduziram Portugal aos princípios de uma sociedade tradicionalista e aboliram o sistema constitucional.

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Após a morte de D. João VI sucedeu-lhe D. Pedro IV, imperador do Brasil. D. Pedro estava disposto a conciliar a sociedade portuguesa dentro do quadro liberal e avançou com um novo texto constitucional: a Carta Constitucional de 1826. Este texto era bastante mais moderado. Desde logo ele nasce da vontade real e não da legitimidade da Nação. A separação dos poderes é mantida, mas ao executivo, legislativo, judicial foi acrescentado um quatro poder, privativo do rei: o poder moderador.

O poder executivo pertencia ao rei que nomeava o governo podendo também demiti-lo. O poder legislativo era bicameral: câmara dos deputados, eleita pelos cidadãos eleitores, por sufrágio indireto e censitário; câmara dos pares nomeada pelo rei, hereditária, vitalícia e sem número fixo. É neste último contexto que o rei pode usar o poder moderador que se estende ao veto absoluto das leis e à dissolução das cortes. O poder judicial é composto pelos tribunais com juízes nomeados pelo rei.

Desta forma, a Carta Constitucional foi um documento que tentou equilibrar a sociedade portuguesa, mantendo a legitimidade da Nação, através da eleição da câmara dos deputados, equilibrada pelo poder real que nomeava a segunda câmara, por proposta do governo, onde estavam representados os titulares e os grandes proprietários, elementos mais conservadores. A Carta Constitucional deu origem a outra corrente mais moderada da política portuguesa: o cartismo.