A bula Manifestis Probatum, o documento fundador do reino

A 23 de maio de 1179, o papa Alexandre III emitiu uma bula dedicada ao rei português D. Afonso Henriques e aos seus herdeiros, na qual reafirmava a proteção da Santa Sé e continha a seguinte declaração: “concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos Sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos”.

Assim, e pela primeira vez, o papa declarava de forma inequívoca o reconhecimento de Portugal como reino e de D. Afonso Henriques como rei, e salvaguardava os territórios adquiridos na guerra como fazendo parte integrante de Portugal. Foi um passo decisivo para a independência de Portugal e para D. Afonso Henriques, então já muito perto dos 70 anos de idade, que via finalmente ser-lhe reconhecida a dignidade e o título de rei.

• Portugal não era já independente, desde o Tratado de Zamora?

Nos termos do Tratado de Zamora, em 1143, Afonso VII de Leão e Castela reconheceu Portugal como reino e D. Afonso Henriques como rei, mas isso não era suficiente. O rei de Castela e Leão intitulava-se imperador e, portanto, apelidar o seu primo de rei era até uma forma de aumentar o seu próprio prestígio.

A estratégia de D. Afonso Henriques e dos seus homens, nomeadamente de D. João Peculiar, arcebispo de Braga, visava obter o reconhecimento direto do Papa, devido à importância que possuía na cristandade europeia da época. Declarou-se vassalo da Santa Sé e manobrou nos meandros diplomáticos para obter a separação e a primazia do arcebispado de Braga sobre Toledo e Santiago de Compostela.

Esta posição fazia naturalmente parte de uma estratégia diplomática mais vasta, junto de outros reinos da Europa, para acentuar a distinção e a autonomia de Portugal como reino soberano e independente. Mas continuava a faltar o reconhecimento da Santa Sé. Ao fim de quase 40 anos, finalmente, o papa Alexandre III concedeu-lhe o estatuto desejado.

• Por que demorou tanto tempo, esse reconhecimento?

O processo foi naturalmente lento porque dependeu da alteração da conjuntura internacional. O reconhecimento da independência de Portugal não agradava, naturalmente, aos reis de Castela-Leão. Mas a morte do imperador Afonso VII e a separação destes dois reinos, em 1157, assim como a emancipação definitiva de Aragão, facilitou as pretensões de D. Afonso Henriques.

Por outro lado, a autoridade do papado esteve enfraquecida ao longo do século XII, com o envolvimento em querelas com o Sacro Império Romano-Germânico e o surgimento de vários anti-Papas.

A eleição de Alexandre III, em 1159, alterou este cenário. Alexandre III era um personagem enérgico, que pretendia desempenhar novamente um papel interventivo na cena política internacional.

No mesmo ano em que emitiu a bula Manifestis Probatum, Alexandre III convocou o 3º Concílio de Latrão, no qual a Santa Sé voltou a afirmar-se como o árbitro da Europa. O reconhecimento de Portugal e de D. Afonso Henriques constituiu, portanto, um sinal de afirmação da sua própria autoridade.

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