Assinatura do Tratado de Tordesilhas

A 7 de junho de 1494, as delegações de Portugal e Espanha reuniram-se em Tordesilhas, perto de Valladolid, e acordaram no estabelecimento de uma linha 370 léguas a oeste de Cabo Verde, de polo a polo, que dividia o Oceano Atlântico em duas metades: todas as terras, descobertas e por descobrir, a oeste dessa linha pertenceriam aos reis de Espanha, e todas a leste caberiam a Portugal.

Foi a solução para a crise desencadeada pela viagem de Cristóvão Colombo, realizada dois anos antes. A sua armada tinha chegado às Antilhas que, nos termos do tratado anterior, assinado em Alcáçovas, ficavam na área reservada a Portugal. Como nenhuma das partes se mostrou disposta a ceder, foi necessário chegar a um acordo para evitar um conflito de consequências imprevisíveis.

Após uma maratona negocial, as partes concordaram em elaborar um novo tratado que salvaguardasse os seus interesses: Espanha retinha as terras descobertas por Colombo e Portugal reservava o acesso ao subcontinente indiano, que procurava há algum tempo através do reconhecimento da costa africana.

• Era possível aplicá-lo de forma rigorosa?

A linha de demarcação das áreas de influência de Portugal e Espanha foi definida por diplomatas e políticos, não por navegadores ou geógrafos. Ninguém sabia exatamente por onde passava, uma vez que no século XV não havia forma de medir a longitude com rigor.

O tratado previa a formação de uma comissão conjunta para determinar exatamente onde passava a linha, mas ambas as partes sabiam que isso era impossível. A questão do rigor não se colocou de imediato, uma vez que no meio do oceano atlântico não havia grande diferença.

O caso mudou de figura quando, depois da viagem de Fernão de Magalhães, houve necessidade de saber onde passava a linha do outro lado do mundo e se as ilhas produtoras de especiarias, na atual Indonésia, estavam localizadas na área que cabia a Portugal ou a Espanha. Ocorreu então nova crise, que acabou também por ser resolvida por um tratado, o Tratado de Saragoça, em 1529.

• O Tratado de Tordesilhas não foi contestado?

O Tratado de Tordesilhas foi um acordo bilateral entre dois reinos, posteriormente ratificado pelo papa. Deixava de fora as ambições e pretensões de outras potências europeias, que nessa altura não disputavam ainda o espaço atlântico.

Ao longo do século XVI, este cenário modificou-se: primeiro franceses, depois ingleses e holandeses ensaiaram as suas primeiras viagens de exploração e contestaram abertamente as pretensões monopolistas das potências ibéricas.

Diz-se que o rei de França Francisco I, ao ter conhecimento dos termos do tratado, terá perguntado onde estava a cláusula do testamento de Adão que dividia o mundo entre portugueses e espanhóis.

De qualquer forma, o tratado passou a ser uma mera formalidade, tanto na Ásia como no Brasil, uma vez que os espanhóis fixaram-se nas Filipinas e os bandeirantes portugueses avançaram no interior do sertão brasileiro muito para além dos limites definidos pela linha.

A revogação formal do Tratado de Tordesilhas só veio a ocorrer em 1750, quando Portugal e Espanha reconheceram que se tratava de um acordo ultrapassado, que não correspondia às realidades no terreno.

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