O processo de aprovação do Orçamento de Estado
O processo orçamental decorre no parlamento normalmente durante cerca de dois meses, período durante o qual os deputados e os partidos têm a possibilidade de debater e analisar no hemiciclo ou nas comissões de especialidade a proposta do governo, propondo alterações.
O processo de aprovação do Orçamento de Estado começa com a entrega da proposta de lei ao presidente da Assembleia da República pelo ministro das Finanças, altura em que esta é também distribuída a todas as forças partidárias.
A Comissão do Orçamento elabora então um relatório, enquanto as restantes comissões apresentam pareceres. O ministro das Finanças faz oficialmente uma primeira apresentação e discussão do documento, concluindo-se esta fase com o debate a aprovação da proposta na generalidade.
Prossegue depois, durante cerca de duas semanas, a análise sectorial, que é feita pelas diversas comissões especializadas. Nesta fase são propostas e introduzidas alterações avançadas pelos grupos parlamentares e pelos deputados. O processo fica concluído com a votação no hemiciclo de cada uma das alíneas da proposta.
Ficha Técnica
- Título: Parlamentês - O processo orçamental
- Autoria: Assembleia da República
