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Conteúdo cedido por Assembleia da República

O processo de aprovação do Orçamento de Estado

O processo orçamental decorre no parlamento normalmente durante cerca de dois meses, período durante o qual os deputados e os partidos têm a possibilidade de debater e analisar no hemiciclo ou nas comissões de especialidade a proposta do governo, propondo alterações.

O processo de aprovação do Orçamento de Estado começa com a entrega da proposta de lei ao presidente da Assembleia da República pelo ministro das Finanças, altura em que esta é também distribuída a todas as forças partidárias.

A Comissão do Orçamento elabora então um relatório, enquanto as restantes comissões apresentam pareceres. O ministro das Finanças faz oficialmente uma primeira apresentação e discussão do documento, concluindo-se esta fase com o debate a aprovação da proposta na generalidade.

Prossegue depois, durante cerca de duas semanas, a análise sectorial, que é feita pelas diversas comissões especializadas. Nesta fase são propostas e introduzidas alterações avançadas pelos grupos parlamentares e pelos deputados. O processo fica concluído com a votação no hemiciclo de cada uma das alíneas da proposta.

Ficha Técnica

  • Título: Parlamentês - O processo orçamental
  • Autoria: Assembleia da República

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