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Conteúdo cedido por Assembleia da República

Uma petição na Assembleia da República

Uma petição é um direito e um instrumento de participação dos cidadãos na vida pública e política, apresentada a um orgão de soberania ou a uma autoridade pública, como a Assembleia da República, o Presidente da República e outros. No caso do parlamento deve ser endereçada ao seu presidente, não existindo quaisquer número mínimo de assinaturas obrigatórias.

No plenário são apenas discutidas as petições que têm mais de quatro mil assinaturas, ou aquelas que as comissões responsáveis pela sua análise propõem. Se forem reunidas mais de mil, os peticionários têm também devem ser ouvidos pela comissão parlamentar competente.

As assinaturas podem ser apresentadas em papel ou de forma digital: neste último caso, a partir do sítio oficial do parlamento ou de outras plataformas externas semelhantes disponíveis na internet.

Ficha Técnica

  • Título: Parlamentês - A Petição
  • Autoria: Assembleia da República

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