Explicador Explicador
A vitória aliada obrigou o Estado Novo a organizar eleições
A vitória aliada obrigou o Estado Novo a organizar eleições
Ensino:

Em 1945, Salazar convocou eleições legislativas, permitindo que a oposição democrática (mas não os comunistas) concorresse e tivesse liberdade de expressão. Tal permitiu-lhe criar, a nível externo, a ilusão da abertura do Estado Novo e, a nível interno, identificar os principais opositores. O aumento da repressão policial no fim da campanha levou à desistência do MUD à boca das urnas.

A derrota dos fascismos na 2ª Guerra Mundial não significou o fim do Estado Novo em Portugal, porque Salazar se colocara ao lado dos Aliados na fase final da guerra, abandonando o apoio que dera ao eixo Berlim-Roma, mesmo sob uma suposta política de neutralidade.

No contexto imediato do após guerra Salazar teve de criar uma imagem de abertura política do Estado Novo para responder às pressões que os Aliados lhe faziam no sentido da democratização. Assim, permitiu a publicação de fotos das manifestações de regozijo pelo final da guerra a 8 de maio de 1945, onde se mostravam as bandeiras dos EUA, Inglaterra e França. E isto apesar da polícia ter reprimido alguns desses manifestantes e de ele ter decretado três dias de luto nacional pela morte de Hitler.

Para agradar aos Aliados, e para acalmar a agitação interna provocada com a derrota dos fascismos, Salazar anunciou uma revisão constitucional, tendo dissolvido a Assembleia Nacional e marcado eleições legislativas para 18 de novembro de 1945. Para criar a imagem de abertura concedeu uma amnistia parcial aos presos políticos e cedeu aos pedidos da oposição para haver liberdade de reunião, de associação e de imprensa, tendo autorizado um abrandamento da repressão policial e da censura.

Uma história da PIDE
Veja Também

Uma história da PIDE

Apesar do pouco tempo que a oposição teve para se organizar, conseguiu reunir várias sensibilidades (democrática, monárquica e católica, alguns elementos do anterior MUNAF – Movimento Nacional de Unidade Antifascista) formando a 8 de outubro de 1945 o Movimento de Unidade Democrática (MUD). A exceção era a ligação ao partido comunista, expressamente proibida por Salazar em qualquer movimento que se candidatasse.

Dezenas de personalidades da oposição, entre as quais advogados, economistas, intelectuais e militares puderam expressar as suas ideias na imprensa, na rádio e em comícios do MUD, onde se reuniam milhares de pessoas, revelando uma adesão com a qual Salazar não contara.

Para vigiar de perto a ação da oposição recorreu à intervenção da PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), que foi reformulada em 22 de outubro de 1945 para agir segundo os moldes da Scotland Yard, mas que na prática continuou o legado da anterior PVDE.

A ausência de garantia de liberdade no ato eleitoral, manifesta pelo controlo dos cadernos eleitorais e pela impossibilidade de o fiscalizar, levou a que o MUD, no seu comício de 10 de novembro de 1945, incitasse o eleitorado à abstenção, revelando ainda a determinação de continuar a sua ação e de dar entrada a elementos do PCP.

A oposição desistia, assim, à boca das urnas para evitar a prisão de muitos dos seus elementos, mas Salazar conseguiu concretizar dois objetivos com estas eleições. Por um lado, iludir a opinião pública internacional através dos testemunhos dos jornalistas estrangeiros presentes no país sobre a liberdade de imprensa concedida à oposição e sobre a sua desistência de umas eleições que eram «tão livres como as da livre Inglaterra» como afirmou, a 14 de novembro, numa entrevista concedida ao Diário de Notícias e ao Século.

Por outro lado, Salazar conseguiu identificar os seus opositores internos e ordenou a sua perseguição pela PIDE após as eleições, quando a imprensa estrangeira já não tinha uma presença tão forte no país.

O MUD foi proibido e procedeu-se à prisão de muitos oposicionistas e à demissão de muito professores.

A revisão constitucional de 1945 acabou por reforçar o poder executivo e, consequentemente, o poder de Salazar que se mantinha como presidente do conselho de Ministros.

Síntese1.

  • As eleições legislativas de 1945 e a amnistia parcial aos presos políticos criaram uma ilusão de abertura do Estado Novo perante a opinião pública internacional.
  • A liberdade de expressão concedida durante a campanha das eleições legislativas de 1945 permitiu ao regime identificar e controlar os seus principais opositores.
  • A oposição democrática criou o Movimento de Unidade Democrática (MUD), que reuniu várias sensibilidades, mas não podia abrir-se ao PCP.
  • O endurecimento da repressão policial e a falta de garantia de liberdades, no final da campanha, levou a que o MUD se retirasse das eleições e apelasse à abstenção.

Temas

Ficha Técnica

  • Área Pedagógica: Relacionar a derrota dos fascismos na 2ª Guerra Mundial com a aparente abertura do Estado Novo no imediato após guerra, destacando as eleições legislativas de 1945.
  • Tipologia: Explicador
  • Autoria: Associação dos Professores de História/ Mariana Lagarto
  • Ano: 2021
  • Imagem: Festejos da vitória dos Aliadas em Lisboa, revista "Mundo Gráfico"