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1ª República
Medidas da República e o descontentamento popular
Medidas da República e o descontentamento popular
Ensino:

A 1.ª República legislou sobre o trabalho, a família, a educação e a laicização do Estado. Conseguiu o equilíbrio financeiro em 1912, destruído pela 1.ª Guerra Mundial em 1914, o que agravou as dificuldades económicas. Parte da população estava descontente com as medidas tomadas e outra porque a sua aplicação tardava. A 1.ª República viveu em instabilidade política sucedendo-se os governos.

O governo provisório nomeado a seguir ao 5 de outubro produziu uma vasta legislação.

A nível social criaram-se leis orientadas para a melhoria das condições de trabalho, que se destinavam a recompensar o apoio do operariado à causa republicana:  logo em dezembro de 1910 decretou-se o direito à greve e, em janeiro de 1911, o descanso semanal ao domingo e o horário semanal de trabalho diferentemente regulado consoante os setores de trabalho.

Criaram-se também leis sobre a família, instituindo-se o divórcio, a proteção dos filhos ilegítimos e a igualdade entre membros do casal, bem como as leis de assistência à infância, à velhice e à pobreza.

Uma república preocupada com a educação
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A laicização do Estado foi uma das maiores preocupações da República, que defendia a liberdade religiosa. Afonso Costa, à frente da pasta da Justiça e Cultos, publicou decretos anticlericais, entre os quais a expulsão das ordens religiosas e o fim dos conventos. No início de 1911 criou-se o Registo Civil para tomar assento dos nascimentos, casamentos e óbitos, retirando-se essa função à Igreja Católica. Em abril, Afonso Costa publicou a lei da separação do Estado e da Igreja, que implicava entre outras coisas o fim da religião oficial, a nacionalização dos bens da Igreja e o fim do ensino por religiosos nas escolas oficiais.

Em termos educativos reorganizou-se o ensino primário e secundário, apostou-se na formação de professores e criaram-se as universidades de Lisboa e Porto e o ensino técnico superior. Mas a maior preocupação era a redução do analfabetismo legislando-se a obrigatoriedade e a gratuitidade da instrução primária (até aos 10 anos), o que ficou muito longe de ser concretizado devido às dificuldades financeiras da 1.ª República.

O défice financeiro só foi resolvido por Afonso Costa em 1912, quando acumulou a pasta das finanças, mas o equilíbrio conseguido foi posto em causa pela 1ª Guerra Mundial, emergindo de novo os problemas económicos e financeiros, resultantes da falta de investimento na indústria e na agricultura e da dependência externa, que provocavam a desvalorização da nova moeda – o escudo.

Uma República sem brandos costumes
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Muitas das medidas da 1.ª República granjearam-lhe o descontentamento de diferentes setores da população. Num país maioritariamente católico, as medidas religiosas não foram bem aceites, sobretudo nos meios rurais e entre as elites tradicionais. Estas elites também não apreciaram a legislação social e atrasavam a sua aplicação, para não perderem os lucros, o que acarretava o descontentamento dos operários, que recorriam à greve para as exigir e para pedir aumento de salário.

A repressão policial exercida nessas alturas fez com que o operariado começasse a equacionar o apoio dado à República, que nem assim conseguia que captar as simpatias dos patrões (da grande e média burguesia) e fazer aumentar o investimento para resolver a crise económica. Esta crise agravava as condições de vida das classes médias urbanas, que também estavam desagradadas com a perda da qualidade de vida.

A dificuldade de implementação das medidas legislativas propostas pela 1.ª República prendia-se com a instabilidade política que acontecia, por um lado, devido à fragmentação excessiva dos partidos políticos, que dificultava a obtenção de maiorias e por outro, devido ao parlamentarismo instituído pela Constituição de 1911. Este sistema permitia ao Congresso (formado pelas câmaras dos deputados e dos senadores) deter o poder legislativo e eleger o Presidente da República, que tinha funções representativas e nomeava o governo. Por sua vez o governo detinha o poder executivo e respondia perante o Congresso.

A dificuldade estava em o governo conseguir apoio dos partidos para executar o seu programa. De facto, logo após a implantação da República o Partido Republicano dividiu-se em Partido Democrático, Partido Evolucionista e União Republicana, situação que se ampliou ainda mais após a 1.ª Guerra. Entre 1910 e 1926, o país conheceu 8 presidentes e 45 governos, alguns dos quais duraram poucos meses.

Síntese:

  • A 1ª República produziu uma vasta legislação sobre o trabalho, a família, a educação e a laicização do Estado, gerando esta última um grande descontentamento popular.
  • O equilíbrio financeiro alcançado em 1912 por Afonso Costa foi posto em causa pela 1ª Guerra Mundial, que fez reemergir os problemas económicos e financeiros.
  • O descontentamento da população agravou-se com a guerra; os patrões resistiam a aplicar as leis laborais e a investir; o operariado e classes médias perdiam qualidade de vida.
  • A instabilidade política provocada pelo parlamentarismo e pela dificuldade de os governos obterem apoio devido à fragmentação partidária dificultou a aplicação das medidas da 1ª República.

Temas

Ficha Técnica

  • Área Pedagógica: Avaliar o alcance das principais realizações da 1ª República ao nível da legislação social, da laicização do Estado, das medidas educativas e financeiras. Explicar o descontentamento criado por medidas da 1ª República em largos setores da população portuguesa. Justificar a instabilidade política vivida durante a 1ª República
  • Tipologia: Explicador
  • Autoria: Associação de Professores de História/ Mariana Lagarto
  • Ano: 2021
  • Imagem: Greve do operariado de Lisboa em 1912, Ilustração Portuguesa - 5/12/1912