Revogação do Édito de Nantes em França

Foi a 18 de outubro de 1685 que o rei de França Luís XIV emitiu o Édito de Fontainebleau, mais conhecido como Revogação do Édito de Nantes, precisamente porque o seu teor incidia na anulação das disposições deste último.

O Édito de Nantes era um diploma que consagrava a liberdade religiosa em França e que tinha sido promulgado em 1598, pelo rei Henrique IV. Portanto, após um breve período de menos de um século em que os protestantes foram autorizados a viver de acordo com a sua religião, Luís XIV proclamou novamente o catolicismo como religião oficial da França.

A sua ordem anulava todas as cláusulas do Édito de Nantes e reforçava, de forma expressa, várias disposições: todas as igrejas protestantes seriam demolidas e as escolas, encerradas.

Qualquer forma de culto protestante, pública ou privada, foi proibida. Os membros das igrejas protestantes foram convidados a converter-se ao catolicismo e as crianças seriam batizadas por um sacerdote católico.

 

  • E quais foram os motivos para esta revogação da liberdade religiosa?

O Édito de Nantes, ou seja, a concessão da liberdade religiosa em França, foi a melhor, talvez a única solução para evitar o arrastamento interminável da guerra entre católicos e protestantes.

No entanto, a evolução da França para um estado absolutista, ao longo do século XVII, transformou esta medida num entrave, uma vez que passou a dominar, sobretudo no reinado de Luís XIV, o princípio do “une foi, une loi, un roi”, ou seja, “uma fé, uma lei, um rei”.

Assim, do mesmo modo como a coroa tentou acabar com os poderes paralelos e as exceções locais e regionais, agiu no sentido de uniformizar o país também do ponto de vista religioso.

Os privilégios e garantias concedidas aos protestantes foram gradualmente suprimidas e aumentaram as pressões para que se convertessem ao catolicismo ou deixassem a França. Luís XIV promoveu mesmo um programa de perseguição e intimidação direta aos protestantes, as chamadas Dragonnades, levadas a cabo por contingentes militares chamados de “dragões”.

 

  • Que consequências teve esta revogação?

A revogação do Édito de Nantes não foi o início de um processo de perseguição religiosa, mas sim o seu desfecho. Quando foi emitida, em 1685, a dimensão das comunidades protestantes em França estava já muito diminuída, após várias décadas de perseguições.

Calcula-se que mais de 100 mil tinham já deixado a França e que o édito de 1685 apressou o êxodo. Apesar de ter recebido o apoio de largos setores católicos, suscitou igualmente a reprovação e a indignação de muitos, que temiam os seus efeitos nefastos na economia e na sociedade francesas.

A maior parte dos que fugiram de França dirigiram-se para Inglaterra, os Países Baixos e outros países do Norte da Europa. A liberdade religiosa só veio a ser restabelecida com a Revolução Francesa, um século mais tarde.

Finalmente, em 1985, trezentos anos depois da revogação do Édito de Nantes, o Presidente François Mitterrand pediu formalmente desculpas aos descendestes dos protestantes franceses afetados pelas perseguições do século XVII.

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Ficha Técnica

  • Título: Os Dias da História - Revogação do Édito de Nantes, em França
  • Tipologia: Programa
  • Autoria: Paulo Sousa Pinto
  • Produção: Antena 2
  • Ano: 2017
  • Imagem: Édito de Nantes