Obstáculos ao desenvolvimento

Estas desigualdades, espelhadas nas condições de habitação, no acesso à saúde e à educação, no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades políticas, no acesso a água potável ou a saneamento básico, não devem ser vistas como uma fatalidade, mas como um objetivo da Humanidade, para alcançar um mundo onde, progressivamente, os seres humanos, independentemente do país onde tenham nascido, possam aspirar a usufruir de condições de vida dignas.

O crescimento económico só faz sentido se os progressos alcançados a este nível tiverem como destinatária a população de cada nação. O nível de riqueza que cada país procura atingir só pode contribuir para o bem-estar e para a qualidade de vida da população, isto é, para o seu desenvolvimento se for corretamente aplicada na satisfação das suas necessidades básicas e com respeito pelo ambiente de forma a não comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras.

Porém, países que estão frequentemente sujeitos às mais devastadoras catástrofes naturais, que vivem em guerra civil ou subordinados a regimes políticos castradores das liberdades individuais e coletivas da população, dificilmente conseguem mobilizar-se para as melhorias que se impõem em termos da satisfação das necessidades básicas da sua população. A corrupção que grassa na esfera política de muitos dos países menos desenvolvidos, sangra os parcos recursos financeiros disponíveis, enriquecendo as elites e escasseando para os investimentos que se impõem como fundamentais para melhorar o nível de vida das pessoas.

No mundo em desenvolvimento, o depauperamento económico e financeiro é também marcado por uma estrutura produtiva assente na especialização de determinados bens, com origem nas relações comerciais estabelecidas durante o período colonial. Os setores primário e secundário, muito pouco desenvolvidos em termos tecnológicos, e pouco competitivos nos mercados mundiais, assentam, essencialmente, na aquisição de produtos transformados, mais caros, e na venda de matérias-primas, subvalorizadas, resultando numa balança comercial e de pagamentos altamente deficitária, a qual contribui para acumular dívida externa gigantesca e impossível de pagar.

Esta dívida externa vai sendo agravada anualmente pela necessidade de financiamento dos países ou mesmo pela degradação dos termos de troca, isto é, pela desvalorização dos produtos exportados face à valorização dos bens importados, obrigando os países que sofrem com esta degradação a terem que produzir cada vez mais para conseguirem importar os mesmos bens.

É, pois, neste contexto do comércio mundial atual, marcado pela abertura dos mercados à concorrência dos países, que surge um movimento – comércio justo – que procura o estabelecimento de preços justos e o respeito por padrões sociais e ambientais equilibrados, entre produtores responsáveis e consumidores éticos.

Atualmente, este movimento conta com mais de 300 organizações em cerca de 60 países, procurando valorizar a remuneração justa do trabalho, principalmente de agricultores e artesãos em países em desenvolvimento. Muitas destas organizações, envolvidas no desbloquear dos obstáculos do desenvolvimento dos países, são, essencialmente, fruto da vontade e mobilização da sociedade civil e não comprometidas com agendas políticas.

As Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) desempenham um importante papel na sociedade, ao assumirem o compromisso de trabalharem para um mundo melhor e mais justo, atuando ao nível das desigualdades sociais, económicas, políticas e em termos de direitos humanos, sem esquecer a esfera ambiental.

As ONGD atuam sempre que se justifica a ajuda de emergência, como seja o apoio médico após uma catástrofe natural ou de ajuda alimentar em situação de uma guerra civil, mas também, transversalmente, suprimindo as falhas das políticas públicas governamentais, de modo a ajudar as populações mais vulneráveis que apresentem problemas da mais diversa ordem. Tal trabalho implica também programas de atividades de sensibilização junto dos governos dos países financiadores de Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento consiste na assistência cedida por organismos públicos e países desenvolvidos a países em desenvolvimento, com vista à promoção dos indicadores de desenvolvimento e dos direitos humanos, a qual pode ser cedida de forma bilateral (ajuda direta a um programa ou a um país) ou de forma multilateral (contribuições para orçamentos de organizações internacionais).

O desígnio do desenvolvimento dos países e sobretudo das populações mais afetadas pelas desigualdades no acesso aos bens e aos serviços essenciais, envolve todos os setores da sociedade, não apenas as ONGD, mas também as organizações públicas nacionais e ainda os organismos multilaterais, entidades internacionais compostas por diversos governos nacionais que visam alcançar determinados objetivos comuns aos países membros, como é o caso da Organização das Nações Unidas (ONU).

A cooperação internacional para o desenvolvimento constitui um dos pilares da política externa de muitos países, e tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros entendida como um investimento e não como uma despesa, como desenvolvimento e não como assistencialismo.

É através da ação das ONGD, da cooperação internacional e da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, que os países em desenvolvimento logram alcançar a atenção do mundo mais desenvolvido para as suas necessidades e para os progressos que ainda estão por alcançar, de acordo com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos até 2030, com o desígnio de levar o bem-estar às populações de todos os países do mundo.

Explicador

Desenvolvimento e sustentabilidade