A aclamação de Filipe I e o Pacto de Tomar

Com Filipe II no trono português, temia-se a perda da identidade e da autonomia do reino. Mas, nas Cortes de Tomar de 1581, ficou a garantia de que Castela não tinha como objetivo conquistar ou assimilar Portugal. O novo rei comprometeu-se a respeitar a integração do país na monarquia espanhola dos Habsburgo. O acordo definia regras de governação e, durante algumas décadas, permitiu uma relação relativamente pacífica entre portugueses e espanhóis. Voltamos aos dias desta cerimónia com a historiadora Mafalda Soares da Cunha, ao local exato onde o primeiro Filipe de Portugal foi aclamado.

Carta Patente das Mercês, o pacto estabelecido entre Filipe I e os representantes do reino de Portugal

Em Lisboa andava a peste e, por isso, Filipe I viu-se obrigado a convocar Cortes para Tomar. A cerimónia era solene. Além do juramento do novo rei de Portugal e do sucessor, do perdão concedido aos opositores, seriam também ali definidos os princípios que iriam moldar a união das coroas hispânicas.

Depois da aclamação em 16 de abril de 1581, a reunião continuou no Convento de Cristo para apresentar e discutir as cláusulas da Carta Patente das Mercês. Preservar a língua, a moeda, as fronteiras, as instituições do reino, foram algumas das pretensões dos três ramos da sociedade portuguesa – clero, nobreza e representantes do povo –, aceites pelo rei. Este acordo, contrato, pacto ou estatuto garantiu a Portugal manter a sua integridade e autonomia durante a monarquia filipina.

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Ficha Técnica

  • Título: Visita Guiada - 1580-1640: A Dinastia Filipina em Portugal
  • Tipologia: Excertos de Programa de Cultura Geral
  • Autoria: Paula Moura Pinheiro
  • Produção: RTP
  • Ano: 2024