A convenção de Évoramonte

No dia 26 de maio de 1834, os comandantes dos exércitos liberal e miguelista reuniram-se na vila alentejana de Évoramonte, perto de Estremoz, para negociar a paz. De um lado estavam o Duque da Terceira e o Duque de Saldanha, em representação de D. Pedro, e do outro, o general Azevedo Lemos, do lado de D. Miguel. Chamou-se “Convenção” ou “Concessão” ao acordo assinado entre as duas partes, porque nele os vencedores anunciavam aos vencidos as suas condições.

O documento começa da seguinte forma: “Sua Majestade Imperial, o Senhor D. Pedro (…) movido do desejo de que, quanto antes, termine a efusão de sangue português e se pacifique completamente o reino, outorga (…) o seguinte:” A Convenção previa a rendição imediata de D. Miguel, impunha a sua saída do país mediante o pagamento de uma pensão vitalícia e concedia uma amnistia geral para os seus soldados e partidários. Era, portanto, o fim da guerra civil que se arrastava há seis anos.

• Quais as razões para D. Miguel ter perdido a guerra?

O reinado de D. Miguel padeceu, desde o início, de um problema de legitimidade: o príncipe tinha regressado a Portugal em 1828 com o compromisso de jurar a Constituição e sarar a crise política, mas renegou de imediato os seus compromissos e fez-se jurar como rei absoluto. D. Miguel parece ter acreditado que havia um Portugal profundo que rejeitava as ideias liberais e que ansiava pelo regresso da monarquia tradicional, o que veio a revelar-se um erro flagrante. Em segundo lugar, o seu reinado foi marcado por um clima de perseguição violenta e de caça aos liberais, o que lhe retirou boa parte do apoio social e da simpatia que suscitou de início.

Finalmente, uma explicação militar: os exércitos liberais eram mais experientes e melhor preparados e comandados e contavam, além disso, com apoio ativo por parte da Inglaterra, da França e de Espanha. As tropas miguelistas sofreram uma série de derrotas que traçaram o destino do regime miguelista. A última e decisiva batalha teve lugar na Asseiceira, perto de Tomar, 10 dias antes da Convenção de Évoramonte.

• O que aconteceu depois da Convenção?

As tropas miguelistas depuseram as armas poucos dias depois da Convenção e D. Miguel partiu para o exílio. Esperava-se que o fim da guerra levasse a uma acalmia social e à pacificação nacional, mas a realidade foi bem diferente. Houve vinganças pessoais e ajustes de contas e um enorme descontentamento por parte de alguns setores da sociedade, que não concordavam com a amnistia concedida aos vencidos. O próprio D. Pedro foi vaiado no exato dia em que a paz foi assinada, quando se deslocou ao Teatro. O seu governo tomou algumas medidas destinadas a satisfazer os setores mais críticos; a extinção das ordens religiosas foi, talvez, a mais importante.

O campo liberal dividiu-se rapidamente em fações, que lutaram entre si durante todo o reinado de D. Maria II. Houve crises governativas e golpes de Estado, como a Revolução de Setembro, em 1836, e também revoltas sociais, como a célebre Maria da Fonte. O regime liberal só adquiriu estabilidade governativa e paz social em 1851, com o início do chamado período da “Regeneração”.

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