Fim da pena de morte em Portugal
A proposta para abolir a pena de morte para crimes civis, em Portugal, foi avançada pelo Ministro da Justiça, Manuel Baptista, em Julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do Reino.
Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis.
O decreto foi aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.
Vários países mantêm ainda hoje a pena de morte no seu quadro jurídico.
O Código de Justiça militar em Portugal manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1976.
Ficha Técnica
- Título: Aconteceu - Fim da pena de morte em Portugal
- Tipologia: Extrato de Programa
- Autoria: António Silva
- Produção: RTP
- Ano: 2006
