Eleições para o Parlamento Europeu, os partidos e os cidadãos portugueses

O Parlamento Europeu possui competências legislativas, orçamentais e de supervisão, de entre as quais a decisão sobre acordos internacionais e alargamentos da UE, e a aprovação do orçamento anual da organização. É composto por 705 deputados e tem sido a instituição da UE cujos poderes mais têm sido ampliados ao longo do tempo.

Os primeiros 24 deputados portugueses ao Parlamento Europeu foram nomeados pela Assembleia da República, refletindo a sua composição partidária em 1985. De então em diante, o país participou em nove atos eleitorais para essa instituição, variando o número de membros a eleger entre 24 (eleições de 1987, 1989 e 2004) e 21 (desde 2014). Resultante das eleições de 9 de junho de 2024, foram eleitos deputados de seis partidos, que passam a ser os representantes dos cidadãos nacionais na instituição durante os próximos cinco anos e que irão legislar em matérias importantes para o avanço coletivo das sociedades portuguesa e europeia.

A participação dos cidadãos portugueses nestas eleições não tem sido, todavia, muito expressiva e tem vindo sucessivamente a decrescer, tendência que foi ligeiramente invertida nas eleições deste ano. Desde 1994 que a taxa de participação se tem mantido abaixo dos 40% e abaixo também da média europeia: 35,54% em 1994; 30,75% em 2019; 36,63% em 2024 (CNE, 2024). Apesar da crescente relevância do Parlamento Europeu e do aumento dos seus poderes no contexto da UE, é evidente o desinteresse maioritário dos cidadãos portugueses, também ele associado ao desconhecimento da instituição em si e das suas funções, bem como da pertinência da eleição dos representantes desta instituição.

Apesar de os principais partidos políticos portugueses manifestarem, ao longo do tempo, uma posição linear (exceto o Partido Comunista Português e o Centro Democrático e Social – Partido Popular) para com a integração europeia e a participação do país como Estado-membro da UE, salientando-se maioritariamente o seu pró-europeísmo, estes têm, todavia, utilizado estas eleições para fins eleitoralistas a nível nacional, conferindo pouca saliência às questões especificamente da agenda europeia que, de certo modo, também são, por acréscimo, as do país.