Literacia dos Media

Cada cidadão deve ser capaz de aceder aos media (tradicionais e digitais), de os usar em segurança e bem-estar (para aprender, entreter, comunicar e trabalhar), de analisar criticamente e produzir, de forma reflexiva e criativa, os seus próprios conteúdos mediáticos, além de os disseminar em formatos e plataformas adequadas.

Até aos anos 60 do século XX, os media foram sempre encarados como tendo efeitos negativos na formação dos indivíduos, pelo que o seu consumo devia ser evitado. Seguiu-se uma corrente que defendia a necessidade de os cidadãos consumirem apenas conteúdos considerados adequados, o que era uma forma de censura. Nos anos 80, em alguns países da Europa, no Canadá e na Austrália, ganhou força a lógica de preparar os cidadãos para o consumo de média e para a sua utilização como forma de expressão, sendo aqui central o papel da UNESCO. De uma maneira geral, as três perspetivas ainda coexistem hoje.

As mensagens dos media não são uma janela transparente para a realidade, mas sim construções dessa realidade, influenciadas pelo suporte, pela linguagem, pelo contexto e pelos valores e atitudes dominantes. É, por isso, fundamental que os cidadãos saibam como funcionam os media e as suas produções, que encarem esses conteúdos com um ceticismo saudável, analisando-os de forma crítica e aprendendo a produzir conteúdos mediáticos, participando ativamente na sociedade através da sua disseminação.

A formação de cidadãos em Literacia dos Media tem início no berço e continua ao longo da vida, em tese, até à morte. Não é como uma carta de condução que se obtém em determinada idade e é válida por muitos anos. Os próprios media evoluem rápida e exponencialmente, quer em termos técnicos quer em termos de conteúdos, pelo que um cidadão nunca está totalmente preparado a 100 por cento.

A família e a escola são fundamentais na formação em Literacia dos Media, mas a tarefa cabe a toda a sociedade, incluindo as autarquias, o Governo, associações, organizações não governamentais, os próprios media (sobretudo os que são empresas públicas, como a RTP). Várias entidades internacionais apoiam a Literacia para os Media, através de declarações, recomendações e da criação e disponibilização de recursos, como sucede com a Unesco, o Conselho da Europa, a OCDE ou a Comissão Europeia.

Em Portugal, a Educação para os Media faz parte dos currículos escolares desde a reforma curricular de 1988 e desenvolveu-se muito na década de 90, sobretudo através de projetos isolados (jornais, rádios, vídeo, cinema, Internet…) e dependentes da boa vontade de alunos e professores. Desde o ano letivo 2017/2018 é um dos 17 domínios da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e uma das áreas a incluir nos projetos de escola definidos na sua estratégia de Educação para a Cidadania.