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O 25 de Abril de 1974 e o processo revolucionário
O 25 de Abril de 1974 e o processo revolucionário
Ensino:

No 25 de abril de 1974, o MFA depôs o Estado Novo e instituiu as liberdades com o apoio do povo. Mas o PREC (até novembro de 1975) foi marcado por divergências sobre a descolonização e entre projetos políticos assistindo-se a tentativas de golpes de estado e a uma inflexão à esquerda. Neste ambiente tenso rumou-se à democracia com as primeiras eleições livres e a redação da Constituição de 1976.

Os objetivos da operação «Fim de Regime» do Movimento das Forças Armadas (MFA) para o 25 de abril de 1974 foram alcançados relativamente cedo, com exceção da rendição de Marcello Caetano, que se refugiara no Quartel da Guarda Nacional Republicana, no Carmo. Para esse local foi enviado Salgueiro Maia, após ter cortado o acesso aos Ministérios, à Câmara de Lisboa, ao Banco de Portugal, à Marconi e à Polícia no Terreiro do Paço, onde convenceu as tropas de Cavalaria 7 a juntarem-se-lhe, desautorizando o comandante que mandara abrir fogo.

Durante o percurso para o Carmo o povo começou a apoiar o MFA com palavras, alimentos e cravos oferecidos pelas floristas e colocados nos canos das armas que não dispararam, transformando-se o golpe militar na Revolução dos Cravos. Os únicos mortos foram feitos pela PIDE/DGS.

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A rendição de Caetano criou um impasse, porque este exigiu transferir o poder a um general e não a um militar de baixa patente como era Salgueiro Maia, não acedendo a dialogar com este mesmo após os disparos contra o quartel.  O MFA contactou o general António de Spínola para aceitar a rendição, mas este exigiu por sua vez uma alteração no programa do MFA sobre a descolonização. Foi Spínola que presidiu a Junta de Salvação Nacional (JSN) e anunciou ao país a instituição das liberdades e a extinção do Estado Novo.

O decreto da JSN, instituindo o 1.º de Maio como Dia do Trabalhador, contribuiu para a aproximação POVO/MFA, celebrando-se os «capitães de Abril» e a liberdade. Mas o processo revolucionário em curso (PREC) ia ser marcado por tensões político-ideológicas, refletidas na rápida sucessão dos governos provisórios e na pluralidade de partidos políticos surgidos à direita e à esquerda.

As divergências em torno das eleições constituintes, propostas pelo MFA para 25 de abril de 1975, levaram à demissão de Palma Carlos, o chefe do I Governo Provisório, que as queria adiar, apesar de ter tido o apoio de Spínola, agora presidente da República. Por sua vez Spínola foi demitido pelo MFA por não aceitar a descolonização, nos termos do MFA, e por ter apelado à «maioria silenciosa» (conservadora), que tentou introduzir armas em Lisboa, no 28 de setembro.

A Presidência da República foi entregue a Costa Gomes, que apoiava o programa do MFA. Vasco Gonçalves, à frente do Governo Provisório, pode prosseguir a descolonização e instituir a liberdade sindical, a greve, o salário mínimo nacional, a redução das horas de trabalho e o subsídio de desemprego.

O golpe militar de Spínola, a 11 de março de 1975, acabou por provocar maior inflexão à esquerda: criou-se o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA; estabeleceu-se o Pacto MFA/Partidos, que obrigava a incluir as conquistas de abril na constituição; decretaram-se as nacionalizações; reconheceu-se o poder popular.

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Os excessos cometidos em nome da liberdade provocaram a fuga de proprietários e capitais e acentuaram as divergências no seio do MFA: Vasco Gonçalves defendia o socialismo revolucionário, Otelo o socialismo autogestionário de extrema-esquerda e Melo Antunes a democracia pluralista.

As eleições de 25 de abril de 1975, as primeiras com sufrágio universal, decorreram com elevado civismo e forte adesão. Venceu o Partido Socialista, que dirigiu a redação da Constituição devendo conciliar as propostas dos partidos políticos eleitos mais à esquerda (MDP e PCP) e à direita (PPD e CDS).

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A Reforma Agrária, decretada por Vasco Gonçalves em julho de 1975, legitimou as Unidades Coletivas de Produção ligadas ao PCP e gerou uma onda de manifestações e assaltos a sedes de partidos à direita e à esquerda e deixou o país à beira da guerra civil – o Verão Quente. A intervenção de Melo Antunes em defesa da democracia levou Costa Gomes a nomear outro Governo Provisório para conciliar MFA, PCP, PS e PPD.

O PREC terminou a 25 de novembro de 1975, quando Ramalho Eanes travou o golpe da esquerda militar radical, gerando-se um ambiente mais democrático para concluir a Constituição aprovada a 25 de abril de 1976.

Síntese:

  • O MFA alcançou os seus objetivos para o 25 de abril de 1974, extinguindo o Estado Novo e instituindo as liberdades, o que lhe valeu o apoio do povo.
  • A ação de Spínola foi marcada pela divergência com o MFA em relação à descolonização, acabando por ser demitido após o 28 de setembro.
  • O PREC radicalizou-se a partir do 11 de março de 1975 com a institucionalização do MFA, das nacionalizações, do poder popular e da Reforma Agrária.
  • As eleições de 25 de abril de 1975 revelaram o civismo do povo português que aderiu em massa às primeiras eleições livres de sufrágio universal.
  • O 25 de novembro de 1975 marcou o fim do PREC e criou condições mais democráticas para se concluir a redação da Constituição de 1976.  

Temas

Ficha Técnica

  • Área Pedagógica: Mencionar os principais acontecimentos do 25 de Abril de 1974. Descrever sucintamente o processo revolucionário, salientando as divergências dos projetos políticos em confronto.
  • Tipologia: Explicador
  • Autoria: Associação dos Professores de História/ Mariana Lagarto
  • Ano: 2021
  • Imagem: 1 de maio de 1974, Revista Notícia (11 de maio 1974)