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Sabe quanto ganha um eurodeputado?

Quando se sentar no Parlamento Europeu, um eurodeputado já tem as contas feitas. O Estatuto Único dos Deputados, de 2009, estabeleceu que os deputados passassem a ganhar todos o mesmo salário.

O salário mensal bruto é 8.757,70 euros, desde julho de 2018. O dinheiro sai do orçamento do Parlamento Europeu e está sujeito a imposto comunitário e contribuições para seguros. Feitas as deduções europeias, ficam 6.824,85 euros.
Este salário ainda leva um corte de imposto nacional suplementar na maioria dos Estados-membros. Portugal é um dos países que o faz.

Equivale a dizer que os eurodeputados pagam às Finanças portuguesas a diferença entre o IRS nacional e o imposto comunitário, sendo o valor final dependente do escalão de imposto em que se inserem.

O Estatuto Único dos Deputados começou a vigorar em 2009. Antes disso, os eurodeputados recebiam o mesmo que os deputados do país de origem. Pretendeu-se com o Estatuto uniformizar os vencimentos.

São permitidas exceções. Os eurodeputados que exerceram um mandato no Parlamento Europeu antes das eleições de 2009, puderam optar por manter o anterior regime aplicável aos salários, subsídios de reintegração e às pensões.

 

Subsídios

Os eurodeputados têm direito a um subsídio diário ou de estadia. O Parlamento paga um subsídio fixo de 320 euros para despesas de alojamento ou refeição por cada dia em que compareçam em reuniões oficiais, em Bruxelas ou Estrasburgo. Desde, claro, que assinem um registo de presença.

Há “castigos” para quem não vote nas sessões. O subsídio diário é reduzido para metade para os deputados que, em dias de votação, não participem em mais de metade das votações nominais, mesmo que até estivessem presentes no Parlamento ou assinado o registo de presenças.

Se os eurodeputados tiverem reuniões fora da União Europeia, há um subsídio de 160 euros. O que gastar em alojamento é reembolsado em separado.

As sessões plenárias e as reuniões das comissões parlamentares e dos grupos políticos realizam-se em Bruxelas ou Estrasburgo. Ou seja, longe do país de origem. Por isso, os eurodeputados têm direito ao reembolso dos custos efetivos de viagem, mediante apresentação de recibo.

Se for de avião, o valor vai até ao montante equivalente à tarifa aérea em “classe executiva”. De comboio, equivale a viagem em primeira classe.

Se for de carro próprio, e até mil quilómetros, recebe 53 cêntimos por quilómetro, mais subsídios fixos baseados na distância e na duração da viagem, por exemplo, para pagamento de portagens.

Para outras funções oficiais ou, por exemplo, para assistir a uma conferência, fora do país de origem, os eurodeputados podem receber o reembolso dos custos de viagem, alojamento e despesas, até um montante máximo anual de 4.454 euros. Se a atividade for no Estado-membro em que foram eleitos, há apenas um reembolso das despesas de viagem, sendo estabelecido um montante máximo anual por país.

Há ainda um subsídio para despesas gerais. Em 2019, esse subsídio é de 4.513 euros por mês. Serve, por exemplo para o arrendamento e gestão gabinete do eurodeputado, telefones, atividades de representação ou até organização de conferências.
Valor que pode passar para metade, se, sem justificação, os eurodeputados não comparecerem em metade das sessões plenárias.

Há outros direitos que assistem a um eurodeputado. Entre elas:

1. Reembolso de dois terços das despesas de saúde;

2. O Parlamento disponibiliza gabinetes equipados, em Bruxelas e Estrasburgo;

3. Utilização das viaturas oficiais do Parlamento no exercício das funções.

 

Ex-deputados. O que recebem?

Estes são valores enquanto em funções. Ao fim do mandato de cinco anos, há outras contas de somar.

Os eurodeputados têm direito a um subsídio de reintegração, igual ao vencimento, equivalente a um mês por cada ano de mandato exercido, pago durante um período máximo de dois anos. Quando um ex-deputado ao Parlamento Europeu inicia o desempenho de funções em outro parlamento ou num cargo público, o salário que recebe nesta nova posição é deduzido ao subsídio de reintegração. O custos das pensões é suportado pelo orçamento da União Europeia.

A partir dos 63 anos, há ainda direito a uma pensão de aposentação, que corresponde a 3,5 por cento do salário por cada ano completo de mandato, até um máximo de 70 por cento do vencimento.

A pensão complementar foi dada aos eurodeputados em 1989 e deixou de estar acessível aos novos deputados a partir de julho de 2009. Está, por isso, a ser suprimido gradualmente.

 

“Empregadores”

Os deputados podem escolher os seus assistentes, dentro dos limites de uma dotação orçamental fixada pelo Parlamento Europeu.

Em 2019, o montante mensal máximo disponível para cobrir todos os custos decorrentes da contratação de assistentes pessoais é de 24 943 euros por deputado. Estes fundos não são pagos diretamente aos deputados.

Um quarto deste dinheiro pode ser ainda utilizado para pagar serviços, como por exemplo, um estudo técnico.

Ficha Técnica

  • Título: Quanto ganha um deputado europeu?
  • Tipo: Infografia
  • Autoria: Ana Sofia Rodrigues/ Sara Piteira/ João Carrasco
  • Produção: RTP/ Multimédia
  • Ano: 2019

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