As dificuldades económicas de Portugal e as medidas mercantilistas do século XVII

A estagnação vivida em Portugal a partir da década de 20 do século XVII foi resultado da conjugação de diversos factores. Às avultadas despesas com as Guerras da Restauração juntou-se o declínio do comércio açucareiro do Brasil, que tinha no açúcar das Antilhas, nas mãos do Holandeses, um forte concorrente, e uma baixa de preços do vinho e do sal no mercado internacional.

O défice notório da balança comercial conduziu à implementação de políticas económicas que pusessem travão a esta situação, tendo na doutrina mercantilista o seu ponto de apoio. A implementação de medidas mercantilistas, levada a cabo no reinado de D. Pedro II, teve como protagonistas fundamentais Duarte Ribeiro de Macedo, – magistrado, diplomata e escritor -, e o vedor da fazenda, D. Luís de Meneses, Conde da Ericeira.

Em Paris, onde esteve colocado como diplomata, Duarte Ribeiro de Macedo teve ocasião de contactar de perto com a política mercantilista de Colbert e aperceber-se da importância da criação das manufacturas e o incremento da sua produção para o mercado interno e externo, não só para estancar a saída da moeda, mas como mecanismo do equilíbrio a balança comercial.

Em 1675, na capital francesa, Duarte Ribeiro de Macedo escreveu a obra Discurso sobre a introdução das artes no Reino, onde defendia a introdução das manufacturas em Portugal. Só assim o país podia passar do «comércio pobre», em que o valor das exportações era bem menor do que o das importações, provocando o défice da balança comercial, para o «comércio rico», o que seria conseguido quando as exportações valessem mais do que as importações, permitindo o entesouramento de numerário, já que a moeda era o «sangue das nações».

O pensamento de Duarte Ribeiro de Macedo veio de encontro às medidas aplicadas pelo Conde da Ericeira: fomento das manufacturas; concessão de créditos para a sua instalação; fortalecimento da marinha para a protecção dos interesses portugueses; publicação de Leis Pragmáticas, como a «Pragmática de 1677» que se aplicava ao uso do vestuário e consistia na proibição de produtos de luxo importados.

Visando o estímulo da produção nacional, estas leis permitiram um relativo desenvolvimento da produção de tecidos de lã (Fundão, Covilhã, Redondo e Portalegre), aproveitando os recursos naturais, a água abundante como força motriz dos teares e tingimento dos tecidos, bem como a matéria prima, a lã, proveniente dos rebanhos de ovinos que pastavam naquele território. Os tecidos portugueses não só passaram a vestir o Exército e a Marinha, como também foram exportados.

O Conde da Ericeira promoveu ainda a produção de seda, com apoio à plantação de amoreiras e o incentivo à criação dos bichos da seda, e fomentou a industria de curtumes, proibindo a importação de couros ingleses.

Porém, o primeiro mercantilismo português estava votado ao fracasso. A diminuição das importações inglesas, fundamentalmente de tecidos, levou a que Inglaterra boicotasse os vinhos portugueses, provocando o descontentamento da nobreza vinhateira, fundamentalmente ligada à produção de vinho na região do Douro. A resolução deste impasse parece ter sido resolvido em 1703, com a assinatura do Tratado de Methuen, onde se estipulava que Portugal adquiria lanifícios a Inglaterra e os ingleses compravam o vinho português. Ou seja: trocava-se vinho por tecidos. Ora, este tratado consagrou uma viragem na política proteccionista do desenvolvimento manufatureiro, pois os tecidos ingleses passaram a ter um acesso facilitado ao mercado português, provocando o gradual abandono da produção nacional.

O final do século XVII foi também marcado pelo surto mineiro no Brasil. A partir de 1690, começaram a chegar à metrópole grandes quantidades de ouro, com efeitos positivos na economia, iniciando-se o século XVIII com um incremento do comércio externo. Do Brasil chegavam carregamentos de ouro, utilizado no pagamento das importações de mercadorias europeias, de entre as quais se destacavam os tecidos ingleses, decorrente do Tratado de Methuen. Por seu turno, Portugal aumentou a exportação de vinho para Inglaterra.

Com o fluxo de metais precisos brasileiros, no século XVIII, Portugal passou a contar com tão abundantes recursos que pôde, por um lado, prescindir da política proteccionista e de desenvolvimento manufatureiro do Conde da Ericeira e, por outro, recolocar-se no contexto do comércio internacional, abrindo-se outra vez às trocas com o exterior.