Objetivos e medidas da política mercantilista

A burguesia mercantil, um grupo especializado no tráfico marítimo internacional, controlando as rotas comerciais, não desprezava o investimento na produção industrial, nem tão pouco na actividade bancária. Ao comércio e manufactura, juntavam-se os empréstimos de dinheiro a juros a particulares e aos estados, reforçando-se o seu poder económico. A Burguesia, integrada no 3º Estado, dele se ia distanciando. Ao acumular capital, podia adquirir propriedades fundiárias (terras), o que a aproximava nobreza terratenente.

Tendo como máxima: exportar o máximo e importar o mínimo, a doutrina mercantilista assentava no princípio do poder monetário, isto é, quanto mais rico um país fosse, mais metal precioso tinha amoedado. Para levar à prática a doutrina mercantilista era fundamental uma balança comercial positiva, para a qual também contribuía uma empreendedora burguesia mercantil. Por seu turno, o Estado, com o apoio dos burgueses, intervinha musculadamente na economia, não só protegendo a produção local contra a competição externa, subsidiando empresas privadas ou criando monopólios privilegiados, como impondo fortes pautas aduaneiras e incrementando a oferta monetária através da proibição de exportação de metais preciosos.

O mercantilismo concebe a intervenção do Estado como o meio mais eficaz do desenvolvimento económico e, em última instância, a formação de um forte Estado-Nação. Ora, o fortalecimento do poder real estava muito dependente da acumulação de riquezas, ou seja, de metais preciosos – ouro e prata – e da concorrência militar e económica com outros estados.

Os países sem acesso directo às minas iniciavam a sua expansão marítima e comercial, conquistando e explorando territórios fora da Europa. Não por acaso, os impérios coloniais peninsulares foram disputados por potências emergentes como a Inglaterra ou a Holanda.

A política mercantilista levou à criação de companhias comerciais – empresas privadas associadas aos governos – para a exploração colonial. Como exemplo, apresenta-se a Companhia Holandesa das Ilhas Ocidentais que tinha por objectivo de garantir para a Holanda o mercado fornecedor de açúcar.

Em suma: nas colónias, donde provinha uma parte da riqueza que podia ser amoedada pelos estados europeus, foi estabelecido o modelo de monopólio, isto é, cada colónia só podia estabelecer relações comerciais com a metrópole respectiva, pelo que o estado colonizador controlava a circulação de mercadorias e as remessas de riquezas. O comércio colonial transformou-se, então, num monopólio de Estado apoiado pela burguesia mercantil.

Houve, portanto, uma ligação muito próxima entre o processo da formação dos Estados Nacionais europeus e a expansão territorial para fora da Europa. Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra e França só se puderam lançar na corrida colonial à medida que se estruturavam internamente. As conquistas ultramarinas e o desenvolvimento económico europeu foram possíveis graças às doutrinas mercantilistas.

Para que os países tivessem uma balança comercial favorável, o que lhes permitia a acumulação de riquezas, era fundamental a procura de novos mercados onde pudessem comprar a baixo custo, para depois vender a preços mais altos. Ora, as colónias cumpriam esse objectivo: forneciam matérias-primas e metais preciosos para além de consumirem artigos produzidos nas metrópoles. Ora, as companhias monopolistas, uma aliança entre o Estado e a burguesia, serviam completamente os interesses do absolutismo régio.

Não foram unânimes as práticas mercantilistas por toda e Europa, antes adaptadas a cada contexto nacional. A política levada a cabo por Espanha, com as colónias americanas ricas em metais preciosos, foi totalmente diferente da implementada em Inglaterra que incentivava a produção manufatureira e a protegia da concorrência externa através de pautas alfandegárias. Em França, o governo intervinha fortemente na economia, criando manufacturas e desenvolvendo a marinha mercante. A Holanda aliou o desenvolvimento da indústria manufatureira à constituição de grandes companhias monopolistas comerciais vocacionadas para o comércio ultramarino: Companhia das Índias Orientais (Ásia) e Companhia da Índias Ocidentais (América).