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Como se faz uma Lei

A implementação de uma lei passa por diversas fases: Começa pela proposta, é depois discutida, aprovada, promulgada ou vetada, envolvendo a Assembleia da República, o Governo e mesmo o Presidente da República.

O Infominuto conta-te num minuto, como se faz uma lei.

 

Ficha Técnica

  • Título: Infominuto
  • Tipo: Programa
  • Produção: Academia RTP
  • Ano: 2012

Testa o teu conhecimento

“Até finais do século XIX, a Lei Portuguesa tinha como influência...?”

  • A Lei Francesa
  • A Lei Espanhola
  • A Lei Inglesa
  • A Lei Italiana

“Quantas assinaturas são necessárias recolher para propor um projeto de lei?”

  • 10000
  • 4000
  • 5000
  • 7000

“Qual a Lei mais importante em Portugal?”

  • A Lei Constitucional
  • A Lei Ordinária
  • O Tratado Internacional
  • O Decreto-Lei

“Em caso de dúvida perante uma proposta de lei, o Presidente da República deve consultar...?”

  • O Tribunal Supremo
  • O Tribunal Internacional
  • O Tribunal Judicial
  • O Tribunal Constitucional

“Atualmente a Lei Portuguesa tem como principal influência...?”

  • A Lei Alemã
  • A Lei Espanhola
  • A Lei Norte Americana
  • A Lei Inglesa

Resultado do teu conhecimento

  • És
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