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O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu são duas das principais instituições da União Europeia. Fique a saber qual é a diferença entre um e outro.

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo, a Comissão o braço executivo e politicamente independente da União, como se fosse o Governo de um país.

A Comissão Europeia é a única entidade que pode fazer propostas de lei, mas não decide pois essa é a função do Parlamento Europeu. Sem poder de iniciativa os eurodeputados podem, no entanto, convidar e convencer a Comissão a propor legislação que considerem necessária.

Os orçamentos – tanto o plurianual como o anual – são da iniciativa da Comissão, mas a decisão sobre o que se vai gastar durante um ano ou a longo prazo tem de ter o voto do Parlamento que pode introduzir alterações. Uma vez aprovado, volta a ser a Comissão a gerir as políticas europeias e a distribuição de fundos.

Da mesma forma, a Comissão negoceia os acordos internacionais em nome da União Europeia. Os eurodeputados decidem sobre os alargamentos e a maior parte dos acordos com países terceiros. Nos restantes pactos quando não tem voto, o Parlamento tem, pelos menos, de ser consultado.

Para o exterior a voz da União é da Comissão Europeia enquanto ao Parlamento Europeu cabe a supervisão de todas as instituições da União Europeia. Elege o Presidente da Comissão Europeia e o colégio dos comissários, podendo também obrigar a Comissão a demitir-se no âmbito de uma moção de censura.

Os eurodeputados também avaliam as petições dos cidadãos e abrem inquéritos para além de realizarem missões de observação eleitoral.

Ficha Técnica

  • Título: Diferença entre Parlamento Europeu e Comissão Europeia
  • Tipo: Infografia
  • Autoria: Raquel Ramalho Lopes/ Sara Piteira
  • Produção: RTP/ Multimédia
  • Ano: 2019

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