União Europeia – Tribunal de Justiça: abrir caminho pelo nevoeiro jurídico
Há um por cada Estado-Membro. Eis os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia, seguidos de 11 advogados-gerais. Ambiente, Assuntos Económicos e Monetários, Concorrência, Emprego e Assuntos Sociais, Investigação e Desenvolvimento, Saúde e várias outras matérias são reguladas pela lei europeia.
É igual em todos os Estados-Membros: os juízes esclarecem a interpretação do Direito comunitário mediante pedidos por colegas ou tribunais nacionais. Lidam também com alguns casos relativos a anulações e recursos. Têm assistência de outros juízes através do Tribunal Geral da UE, em casos de anulações apresentados por indivíduos, empresas e em alguns casos por Estados-Membros.
Os casos prendem-se com comércio, concorrência, marcas patenteadas, agricultura ou apoios estatais. Arbitram também disputas entre a UE e os seus funcionários. Com cada vez mais casos, há que despachar casos acumulados: de 600 casos anuais antes de 2010, passaram a ter 912 em 2014. No final de 2015, havia uns inéditos 1270 casos pendentes.
O Tribunal Geral será progressivamente reforçado com novos juízes. Em setembro de 2019, cada Estado-Membro deverá ter dois juízes e manter a paridade de género. O Tribunal assim deverá deliberar em tempo útil, como imposto na Carta de Direitos Fundamentais.
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Ficha Técnica
- Título: União Europeia - Tribunal de Justiça: abrir caminho pelo nevoeiro jurídico
- Tipologia: Peça Multimédia
- Autoria: Parlamento Europeu
- Produção: © União Europeia
- Texto: Parlamento Europeu
