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As oposições à ditadura do Estado Novo
As oposições à ditadura do Estado Novo
Ensino:

A oposição democrática não conseguiu alterar o imobilismo político, porque a repressão aumentava no final das campanhas para obrigar à desistência como em 1949, ou à fraude eleitoral como em 1958. A oposição marcelista foi controlada por Salazar. O crescimento económico, a partir dos anos 50, assentou em Planos de Fomento. Abandonou-se progressivamente a autarcia e abriu-se caminho às exportações.

As principais correntes de oposição portuguesa eram a democrática e a marcelista. A oposição democrática, constituída por socialistas, liberais, monárquicos e católicos era tolerada por Salazar, desde que não se aliasse ao Partido Comunista Português (PCP), para criar uma ilusão internacional de democracia e prender os principais opositores. Por isso, em época de eleições abrandava a repressão e a censura, sem alargar o recenseamento ou garantir a liberdade de voto, pelo que a oposição desistia à boca das urnas, preservando-se o imobilismo político. Foi o que sucedeu na campanha do general Norton de Matos, que concorreu à eleição presidencial de 1949. Foi o candidato único da oposição democrática e do PCP. O entusiasmo em torno do candidato fez Salazar endurecer a repressão: o general desistiu e a oposição desagregou-se.

Nos anos 50, a oposição marcelista (por ser liderada por Marcello Caetano) defendia o alargamento da União Nacional à direita reformadora e à oposição moderada, bem como o respeito da legalidade por parte das autoridades e alterações ao corporativismo. Esta oposição foi controlada através de compromissos com o governo.

Humberto Delgado e as presidenciais de 1958
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O grande sobressalto político do regime ocorreu em 1958, quando Humberto Delgado concorreu às eleições presidenciais, com o apoio da oposição democrática. O general, que tinha sido chefe da missão portuguesa na NATO, trouxe dos EUA a ideia de campanha «à americana».

A sua facilidade de verbalizar o descontentamento geral atraía multidões aos seus comícios e até atraiu o PCP, que desistiu da candidatura de Arlindo Vicente. A intenção de demitir Salazar caso ganhasse, reproduzida nos meios de comunicação, fez com que este endurecesse a censura e enviasse as forças policiais e a PIDE às ações de campanha do general. Como Delgado não desistiu e apelou ao voto dos seus apoiantes, Salazar recorreu à fraude eleitoral. O general foi exilado e, em 1965, foi assassinado pela PIDE.

Após estas eleições Salazar proibiu a oposição, alterou a Constituição para eliminar as eleições por sufrágio direto e criou a polícia de choque. Não obstante entre 1958 e 1962 enfrentou uma onda de contestação, destacando-se em 1959 a conspiração da Sé e em 1962 a crise académica, a luta pelas oito horas de trabalho no Alentejo e as críticas do bispo do Porto (depois exilado).

Nos anos 50, o Estado Novo, devido à queda das exportações e ao aumento das importações, adotou um novo modelo de crescimento económico centrado em Planos de Fomento.

O I Plano (1953-58), que fez o levantamento dos recursos da metrópole e das colónias, resultou da exigência da OECE para o acesso aos fundos do Plano Marshall. Mas, como dizia Salazar, este não era nem um «plano de industrialização», nem um «plano integral de fomento agrícola». Na prática manteve o condicionamento industrial e desenvolveu infraestruturas (transportes, comunicações e energia) na metrópole e nas colónias.

A indústria na primeira fase do Estado Novo
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O Plano para as colónias contemplava a autorização das primeiras indústrias locais, a extração de matérias-primas (petróleo, diamantes, carvão e ferro) e a modernização da agricultura (sisal, açúcar, café, algodão, óleos vegetais). A agricultura na metrópole seria modernizada através de maquinaria, adubos, herbicidas e sementes selecionadas. Mas os constrangimentos da estrutura da propriedade (muito parcelada a norte e muito concentrada a sul), associados à pouca adesão a estas medidas não permitiram ultrapassar o atraso tecnológico nem aumentar a produção.

Por isso o II Plano de Fomento (1959-1964) propôs a cultura do tomate, batata e milho, assente em planos de rega, medidas que também não resultaram entrando o setor agrícola em falência.

O II Plano incentivou a iniciativa privada e o investimento na siderurgia, metalomecânica, petroquímica, adubos e celulose. Estas produziam para exportar beneficiando da abertura ao exterior proporcionada pela entrada na Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em 1960 e pelo protocolo com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) em 1962.

Síntese:

  • A oposição democrática servia a Salazar para criar uma ilusão internacional de democracia e prender os opositores; a oposição marcelista foi facilmente controlada.
  • O endurecimento progressivo da repressão levava à desistência, como na campanha de Norton de Matos em 1949, o que perpetuava o imobilismo político da ditadura.
  • A não desistência de Humberto Delgado, em 1958, colocou em causa Salazar, que recorreu à fraude eleitoral e depois eliminou futuras eleições e criou a polícia de choque.
  • O crescimento económico, a partir dos anos 50, assentou em Planos de Fomento: o I Plano manteve a autarcia; o II Plano investiu na indústria e na abertura ao exterior.

Temas

Ficha Técnica

  • Área Pedagógica: Descrever as principais correntes de oposição perante a permanência da ditadura portuguesa, salientando as eleições presidenciais de 1949 e 1958 Caracterizar o novo modelo de crescimento económico adotado progressivamente pelo Estado Novo a partir da década de 50.
  • Tipologia: Explicador
  • Autoria: Associação dos Professores de História/ Mariana Lagarto
  • Ano: 2021
  • Imagem: General Humberto Delgado, Arquivos RTP