Rawls e o problema da justiça social

Geralmente, usa-se a noção de justiça em dois sentidos diferentes, que é preciso começar por distinguir. Há a justiça em sentido retributivo e a justiça em sentido distributivo.

A justiça retributiva, como o próprio nome indica, consiste em fazer alguém retribuir, compensar ou pagar pelo mal causado a outrem. Por exemplo, quando alguém é levado a tribunal por ter cometido um crime, o que o tribunal procura fazer é justiça retributiva, obrigando o criminoso pagar pelo que fez. Assim, caso se prove aquilo de que a pessoa é acusada, o tribunal pode decidir pela aplicação de penas, castigos, multas ou outras formas de retribuição pelos danos causados. Na aplicação da justiça retributiva estão normalmente envolvidos advogados (de defesa e de acusação), procuradores e juízes, entre outros. Neste sentido, as pessoas comentam por vezes que uma dada pena ou decisão do tribunal foram justas ou injustas.

Mas também falamos de justiça noutro sentido. Por exemplo, podemos dizer que uma dada sociedade é mais justa do que outra. Assim, quando aplicamos a noção de justiça à própria sociedade, o que temos em mente é o modo como as pessoas dessa sociedade são tratadas (se são tratadas de forma igual ou desigual), mas também o modo como os bens sociais (a riqueza, os empregos, as oportunidades, as liberdades) estão repartidos. Neste caso, estamos a falar de justiça distributiva, isto é, do modo como esses bens sociais (direitos, liberdades, dinheiro, propriedade, trabalho, oportunidades, etc.) estão distribuídos pelas pessoas. Neste sentido, podemos perguntar se uma sociedade com grandes desigualdades — em que uns têm muito e outros têm pouco — é ou não justa; ou se uma sociedade em que as pessoas não são todas igualmente livres é ou não justa.

Justiça e estrutura da sociedade

A teoria defendida por Rawls trata da justiça social, que é o mesmo que justiça distributiva. Mas, então, o que entende Rawls por justiça? Ele parte de uma noção de justiça que, em seu entender, qualquer membro de uma sociedade democrática moderna poderia aceitar e que, em termos gerais, é a seguinte: a justiça consiste em tratar todos os membros da sociedade como cidadãos livres e iguais. O que quer isto dizer? Por um lado, que todos os membros de uma sociedade têm os mesmos direitos de cidadania e estão sujeitos aos mesmos deveres. Reconhecer a todos os mesmos direitos e deveres é tratá-los como iguais, o que implica que não haja lugar a discriminações arbitrárias. Por outro lado, tratar as pessoas como cidadãos livres implica que as pessoas não sejam impedidas de alcançar os seus próprios objetivos de vida, de acordo com a sua própria conceção do que seja uma vida boa, desde que tal conceção seja razoável. Uma sociedade justa é, portanto, aquela que dá garantias de equilíbrio na forma como se conciliam os diferentes interesses da vida em sociedade. O conceito de justiça de que Rawls parte contém, portanto, as ideias de liberdade e de igualdade.

Explicador

Críticas de Sandel e Nozick à teoria da justiça de Rawls

Uma vez que está em causa o modo como as pessoas, enquanto cidadãs, são tratadas, a justiça social ou distributiva diz respeito à própria forma como a sociedade está estruturada ou organizada e não a atos ou comportamentos individuais das pessoas. E quando refere a estrutura da sociedade, Rawls está a pensar nas instituições que a regulam, nomeadamente as instituições políticas e económicas fundamentais. Por isso, a teoria da justiça de Rawls não visa determinar se uma dada ação particular é justa mas antes se a própria sociedade está bem ordenada do ponto de vista da justiça.

O problema da justiça social

O problema é, assim, o de determinar como deve a sociedade estar ordenada, de modo a garantir que todos os seus membros sejam tratados como cidadãos simultaneamente livres e iguais.

 Liberdade e igualdade

Tratar todos os membros da sociedade como cidadãos livres equivale a aceitar que as pessoas possam querer coisas diferentes e ter objetivos de vida que, desde que sejam razoáveis, elas sejam capazes de alcançar. Acontece que muitas pessoas tendem a querer mais do que os recursos disponíveis permitem. Ao mesmo tempo, todos devem também ser tratados como iguais. O problema é, então, o de saber como devem ser distribuídos os recursos disponíveis de modo a conciliar as legítimas pretensões de cada um com a necessidade de tratar todos como iguais. Será que a liberdade de cada um é compatível com a ideia de que todos devem ser tratados como iguais? Que princípios de distribuição dos bens sociais básicos devem, então, ser adotados numa sociedade bem ordenada — isto é, numa sociedade justa? Este é, segundo Rawls, o problema da justiça social