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A adesão de Portugal às Comunidades Europeias
A adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Ensino:

A Portugal interessava entrar nas Comunidades Europeias para aceder ao mercado europeu e a fundos comunitários para modernizar as infraestruturas e a economia. Nos anos 90, o PIB e as exportações cresceram e reduziu-se o desemprego, a inflação e a dívida externa. Mas os governos, condicionados pela UE, tinham dificuldade em apoiar os sectores mais tradicionais a braços com a concorrência europeia.

O 25 de abril de 1974 ocorreu numa fase de crise económica em Portugal provocada pelas despesas da guerra colonial e pela recessão económica mundial de 1973. O processo de descolonização dificultou o acesso aos mercados africanos e reforçou a ideia de integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) já tentada em 1971, mas recusada por Portugal não ser uma democracia, nem respeitar os direitos humanos, condições essenciais para ser membro da CEE.

A implantação da democracia em 1974 abriu as portas ao mercado europeu, interessando a Portugal aceder aos fundos da CEE para modernizar a sua economia, enquanto interessava às Comunidades Europeias (CEE, CECA e Euratom) garantir a democracia no sul da Europa (também na Espanha e na Grécia) e alargar o mercado europeu para reafirmar a sua posição face aos EUA. Por isso, em julho de 1975, numa atitude de cooperação económica e financeira, o Banco Europeu disponibilizou uma linha de crédito, com juro bonificado a 3%, para ajudar a combater a crise financeira, acentuada devido à fuga de capitais no pós-25 de abril.

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O PS assumiu a causa da adesão à CEE nas legislativas de 1976 e uma vez ganhas as eleições, Mário Soares como primeiro-ministro lançou a discussão no Parlamento. Com o apoio do CDS e do PSD e com a oposição do PCP, formalizou o pedido de adesão em 1977. No entanto, a instabilidade governativa (10 governos entre 1976 e 1987) iria dificultar esse processo, tendo sido difícil obter o consenso político para a revisão constitucional de 1982, que aligeirou a carga ideológica revolucionária da Constituição e assumiu o caráter mais democrático das instituições com vista à integração na economia de mercado.

Mário Soares, à frente de um governo de coligação PS/PSD teve ainda de adotar em 1983 uma política de austeridade, controlada pelo FMI, para resolver a crise económica agravada no início dos anos 80 por elevadas taxas de juros, forte inflação e crescente desemprego. A resolução destas questões permitiu a Mário Soares assinar o Tratado de Adesão, em junho de 1985, com efeito a partir de 1 de janeiro de 1986, quando Portugal e a Espanha passaram a ser membros da CEE.

O acesso aos Fundos Estruturais (e de Coesão) destinados à modernização da economia permitiu criar vários programas de apoio: o PRODAC para as acessibilidades, o PEDAP para a agricultura, o PEDIP para a indústria, o PODAEEF para a formação profissional e o PRODEP para a educação. A aplicação destes fundos foi mais visível na modernização das infraestruturas, como as redes de telecomunicações, gás, eletricidade, água e ainda as redes rodoviária e ferroviária, com destaque para a construção de autoestradas e pontes, entre as quais a Vasco da Gama.

Processo de entrada de Portugal na CEE
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As principais transformações na economia portuguesa verificaram-se na modernização tecnológica da construção de infraestruturas, nas comunicações, no audiovisual e na informática. No início dos anos 90 assistiu-se à privatização das grandes empresas e ao crescimento das pequenas e médias, com reflexos no aumento do PIB e nas exportações (75% das quais para a União Europeia, antiga CEE), bem como na redução do desemprego, da inflação e da dívida externa. Estes resultados, aliados à baixo valor do dólar e do petróleo, fizeram crescer a economia portuguesa a uma média superior à europeia, refletindo-se na melhoria das condições de vida da população.

Os sectores económicos mais tradicionais como a construção naval, siderurgia, têxtil, calçado, cortiça, agricultura e pescas enfrentaram dificuldades de exportação ou de colocação dos seus produtos nos mercados nacionais, devido à forte concorrência dos produtos europeus. Os governos, condicionados pelas políticas europeias, tinham dificuldade em ajudar estes setores, tendo mesmo aberto as portas ao investimento de multinacionais. Os choques petrolíferos e a recessão mundial do início do século XXI evidenciaram os problemas estruturais de dependência externa da economia portuguesa e o forte endividamento dos particulares.

Síntese:

  • Portugal teve de retirar a carga mais revolucionária da Constituição e adotar uma política de austeridade, vigiada pelo FMI, para poder satisfazer as exigências de ser um estado da CEE: democrático e economicamente viável.
  • A adesão às Comunidades Europeias permitiu a entrada no mercado europeu e o acesso a fundos comunitários para modernizar as infraestruturas e a economia.
  • Nos anos 90 as privatizações e o crescimento das pequenas e médias empresas fizeram crescer o PIB e as exportações e reduzir o desemprego, a inflação e a dívida externa.
  • Os sectores económicos mais tradicionais sofreram a concorrência europeia não podendo contar com apoio dos governos, fortemente condicionados pela UE.

Temas

Ficha Técnica

  • Área Pedagógica: Descrever sucintamente o processo de adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Reconhecer a importância dos fundos comunitários na modernização das infraestruturas do país. Identificar as principais transformações ocorridas na economia portuguesa com a adesão às Comunidades Europeias / União Europeia, nomeadamente o impacto nos sectores económicos mais tradicionais.
  • Tipologia: Explicador
  • Autoria: Associação dos Professores de História/ Mariana Lagarto
  • Ano: 2021
  • Imagem: Cerimónia de assinatura do tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), decorrida no Mosteiro dos Jerónimos, Lisboa. Da esquerda para a direita: Garret Fitzgerald (Primeiro-Ministro da Irlanda), Mário Soares (Primeiro-Ministro português), Bettino Craxi (Primeiro-Ministro italiano), Giulio Andreotti (Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano), e Felipe González (Presidente do Governo espanhol). Fotografia Fundação Mário Soares