O que foi o Antigo Regime

O Antigo Regime, que teve por berço a França (Ancien Regime), corresponde, em sentido estrito, aos sistemas políticos e administrativos franceses durante os séculos XVII e XVIII, sob as dinastias Valois e Bourbon. Em sentido mais lato, aplicando-se a grande parte da Europa, pode considerar-se como o período de tempo compreendido entre os séculos XV e XVIII, isto é, das viagens da expansão territorial levadas a cabo pelos países peninsulares – Portugal e Espanha – às revoluções liberais de finais de setecentos.

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Politicamente, o Antigo Regime caracteriza-se pelo absolutismo régio (monarquia absoluta), que mais não era do que a concentração do poder nas mãos do monarca, rei por direito divino, de acordo com as teses do filósofo francês Jean Bodin. Contudo, o poder do soberano, que legislava sem a aprovação popular, não era totalmente arbitrário e sem limites, estando sujeito às imutáveis leis de Deus e da natureza que, acima de qualquer vontade particular, não eram passíveis de alterações. Seriam, portanto, essas leis que conferiam a ordem à sociedade, devendo o monarca absoluto, para além de nunca ser questionado, dar resposta aos anseios materiais e espirituais dos seus súbditos.

O Antigo Regime caracterizava-se também por ser uma sociedade fortemente estratificada, organizada por ordens ou estados: o clero, a nobreza e o 3º estado (povo). A divisão hierárquica estruturava-se em torno do prestígio, poder e riqueza de cada grupo, com base no estatuto social, dignidade, direitos, privilégios e sujeições, deveres e símbolos distintivos. Por sua vez, à categoria social, definida pelo nascimento e funções desempenhadas, equivalia um estatuto jurídico próprio.

Com o absolutismo régio, a Igreja ficou subordinada e dependente do poder do monarca. A fé dos súbditos tem também de seguir a do seu rei. Assim, no Antigo Regime, a união Estado-Igreja implicou a manutenção de uma igreja oficial, uma grande intolerância religiosa e uma forte censura política e religiosa, em que a Igreja servia de braço censório do Estado. A reivindicação da liberdade de pensamento aparece não só como resultado da revolução científica do séc. XVII mas, fundamentalmente, como corolário do Iluminismo do século XVIII.

Do ponto de vista económico, o Antigo Regime foi marcado pelo mercantilismo, caracterizado por uma forte intervenção do Estado na economia, na finança e na cunhagem e circulação da moeda. Tendo como máxima: exportar o máximo e importar o mínimo, a doutrina mercantilista assentava no princípio do poder monetário, isto é, quanto mais rico um pais fosse, mais metal precioso tinha amoedado, pelo que era fundamental uma balança comercial positiva. Sendo assim, foram postas em execução medidas protecionistas como as Leis Pragmáticas ou os impostos alfandegários, bem como o incremento das manufaturas para a produção interna, para além da regulamentação do comércio externo.

O Estado intervinha musculadamente na economia, não só protegendo a produção local contra a competição externa, subsidiando empresas privadas ou criando monopólios privilegiados, como impondo fortes pautas aduaneiras e incrementando a oferta monetária através da proibição de exportação de metais preciosos. Em última instância, todas estas medidas visavam a formação de um Estado-Nação o mais forte possível, de que o monarca absoluto era o soberano.

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O mercantilismo, ao ter como finalidade a acumulação de capital, regido por práticas políticas protecionistas com vista a diminuição das importações e ao favorecimento das exportações, lançou as bases do capitalismo moderno. Em França, o mercantilismo surgiu pela mão de Colbert, o todo-poderoso Ministro de Luís XIV, tomando aqui a denominação de Colbertismo.

Colbert levou a cabo a implantação de novas indústrias, a criação de manufaturas reais, o controlo de toda a atividade produtiva. Desenvolveu ainda a marinha mercante e de guerra. Por seu turno, a Inglaterra de Cromwell empreendeu uma política mercantilista bem mais flexível do que a francesa: protecionista em tempos de crise, livre cambista aquando da retoma económica. O mercantilismo inglês assentava na valorização da marinha e do sector comercial, no exclusivo colonial e em companhias monopolistas.