O que faz a Comissão Europeia

É à Comissão que cabe propor legislação e é também ela que faz respeitar os tratados europeus que são a base de funcionamento da União. Outra das funções essenciais é a elaboração do orçamento e a gestão dos fundos. A Comissão é que representa a União em instâncias internacionais. Funciona como uma espécie de governo da comunidade. Tem um comissário por cada Estado-Membro e é politicamente independente dos países que a integram.

Explicador

União Europeia: Parlamento Europeu e Comissão Europeia

“Dicionário Europeu” é uma rubrica que ajuda a descomplicar os temas da União Europeia. Integra o magazine Terra Europa, com emissão semanal nos canais de televisão e rádio da RTP.