União Europeia: Conselho Europeu e Conselho da União Europeia
Os cidadãos da União Europeia (UE) questionam-se, muitas vezes: “Como funciona a União Europeia?”, com o objetivo de perceberem como e por quem são tomadas as decisões a nível desta organização. É com muita frequência que se houve falar no Parlamento Europeu, no Conselho Europeu e na Comissão Europeia, pois são estas instituições, acompanhadas da consulta e apoio de outros organismos, que estão no centro da tomada das grandes decisões da UE. Importa, assim, esclarecer o papel e funcionamento de cada uma destas instituições para compreender as políticas comuns que direta, ou indiretamente, afetam a vida de todos os cidadãos.
Conselho Europeu
O Conselho Europeu (CE) reúne o seu próprio presidente, o presidente da Comissão Europeia e todos os primeiros-ministros e presidentes (chefes de Estado ou de Governo) dos Estados-membros da União Europeia. Participam também nas reuniões do CE, quando se debatem questões respeitantes aos negócios estrangeiros, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O CE define a direção e as prioridades políticas gerais da UE, reunindo-se, pelo menos, quatro vezes por ano. Não tem poder legislativo, pelo que não negoceia nem adota legislação da UE. No entanto, é a instituição que define a agenda política da UE.
No que concerne ao processo de decisão, o CE toma a maior parte das suas decisões por consenso. No entanto, pode ter que decidir por unanimidade ou por maioria qualificada nos casos específicos previstos nos tratados da UE. O presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão não participam nas eventuais votações.
Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia (CUE) representa os governos dos Estados-membros. Também é referido, informalmente, como o Conselho. É um dos principais centros de decisão da UE, pois é nesta instituição que os ministros de cada um dos países se reúnem para adotar medidas legislativas e coordenar políticas. A negociação e a adoção dos atos legislativos são realizados, na maioria das vezes, em conjunto com o Parlamento Europeu.
O Conselho coordena as políticas dos Estados-membros em domínios específicos, como por exemplo: economia e orçamento, educação, cultura, juventude e o desporto e ainda a política de emprego.
O Conselho tem cinco responsabilidades essenciais:
-
Aprovar a legislação europeia, sendo que, na maioria dos domínios, legisla em conjunto com o Parlamento Europeu.
-
Coordenar as políticas dos Estados-membros, por exemplo, no plano económico.
-
Definir a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, com base em diretrizes fixadas pelo Conselho Europeu.
-
Celebrar acordos internacionais entre a UE e um ou mais estados ou organizações internacionais.
-
Adotar, conjuntamente com o Parlamento Europeu, o orçamento da União Europeia.
O Conselho garante ainda a unidade, a coerência e a eficácia da ação externa da UE, juntamente com o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Conjuntamente com o CE, e baseado nas orientações formuladas por este, o Conselho define e executa a política externa e de segurança da UE, bem como, define os assuntos relacionados com a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento.
O Conselho tem também o poder de conferir mandato para que a Comissão Europeia possa negociar acordos entre a UE e outros estados e/ou organizações internacionais. Após essas negociações, é o Conselho que toma a decisão final, após a aprovação do PE, nos casos sujeitos a codecisão e após a ratificação por todos os Estados-membros.
Também em conjunto com o PE, o Conselho adota o orçamento da UE. Este é geralmente adotado em dezembro e é aplicável a partir de 1 de janeiro do ano seguinte, vigorando por um período de um ano civil.
Cada Estado-membro da UE assume a Presidência do Conselho por um período de seis meses num regime rotativo. Em cada semestre, o país que assume a Presidência dirige todas as reuniões, a todos os níveis, para que esteja garantida a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.
Quando exercem a Presidência, os Estados-membros trabalham num grupo composto por três países, chamado de “trio”. Este grupo estabelece os objetivos a longo prazo, preparando uma agenda onde define as orientações e os temas que irão ser tratados num período de 18 meses e é com base nesta agenda que cada um dos países do trio prepara o seu programa semestral. Este sistema rotativo foi instituído em 2009, aquando da assinatura do Tratado de Lisboa (fig.1).
Fig.1 – Projeto de presidências do Conselho até 2030. UE
União Europeia: CESE, CR, SEAE
União Europeia: Parlamento Europeu e Comissão Europeia
União Europeia: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Banco Central Europeu
SÍNTESE
- A União Europeia é uma organização única no Mundo, diferente da federação dos Estados Unidos da América, uma vez que os seus Estados-membros continuam a ser nações soberanas e independentes. A união efetiva das suas soberanias só decorre em algumas áreas, na sequência da maior solidez e influência em conjunto do que aquelas que poderiam obter isoladamente.
- Os Estados-membros unem as suas soberanias na tomada de decisões comuns através de instituições/organismos como são os casos do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia.
- O Conselho Europeu, composto pelos chefes de Estado ou de governo, não tem poder legislativo, mas define a agenda política (direção e prioridades políticas) da União Europeia.
- O Conselho da União Europeia, por sua vez, representa os governos dos Estados-membros e tem, entre outras responsabilidades, a adoção e aprovação da legislação europeia, bem como a definição da política externa e de segurança comum.
Ficha Técnica
- Área Pedagógica: Terra - Espaços Geográficos e Suas Representações / A Posição de Portugal na Europa e no Mundo: União Europeia
- Tipologia: Explicador
- Autoria: Associação de Professores de Geografia
- Ano: 2021
- Imagem: Reunião do Conselho Europeu (Março de 2021, Bruxelas), CE
