União Europeia: Parlamento Europeu e Comissão Europeia
Os cidadãos da União Europeia (UE) questionam-se, muitas vezes: “Como funciona a União Europeia?”, com o objetivo de perceberem como e por quem são tomadas as decisões a nível desta organização. É com muita frequência que se houve falar no Parlamento Europeu, no Conselho Europeu e na Comissão Europeia, pois são estas instituições, acompanhadas da consulta e apoio de outros organismos, que estão no centro da tomada das grandes decisões da UE. Importa, assim, esclarecer o papel e funcionamento de cada uma destas instituições para compreender as políticas comuns que direta, ou indiretamente, afetam a vida de todos os cidadãos.
Parlamento Europeu (PE)
É o órgão legislativo da UE. Atualmente é composto por 705 membros, conhecidos como eurodeputados, que são diretamente eleitos por sufrágio universal, de cinco em cinco anos, através do voto de todos os cidadãos da UE que tenham mais de 18 anos, com exceção da Áustria em que podem votar a partir dos 16 anos.
O PE tem a sua sede na cidade francesa de Estrasburgo, no entanto, os trabalhos distribuem-se por mais dois locais – Bruxelas e Luxemburgo. Em Estrasburgo realizam-se 12 períodos de sessões plenárias por ano.
No PE, os eurodeputados estão distribuídos pelas “famílias” políticas, à escala da UE, ou seja, em função do partido político pelo qual foram eleitos no seu país de origem e não pela nacionalidade que representam.
Na composição do PE, são tidos em conta os habitantes por cada país para que o número de eurodeputados seja proporcional à respetiva população, sendo que nenhum Estado pode ter mais de 96 nem menos de 6 representantes. O número total de eurodeputados não pode ultrapassar os 704 mais 1, sendo este último o Presidente (Fig.1).
Fig.1 – Número de eurodeputados, no Parlamento Europeu, por país. PARLAMENTO EUROPEU
São três as principais funções do PE – Poder Legislativo, Poder de Supervisão e Poder Orçamental.
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Poder Legislativo: conjuntamente, com o Conselho da União Europeia, tem a competência para legislar e aprovar legislação. Ao ser um órgão eleito diretamente pelos cidadãos é a garantia da legitimidade democrática da legislação.
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Poder de Supervisão: efetua o controlo democrático sobre a Comissão Europeia e as restantes instituições da UE. Pode aprovar ou rejeitar as nomeações do presidente e dos membros da Comissão, e tem o direito de adotar uma moção de censura da Comissão, enquanto um todo.
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Poder Orçamental: partilha com o Conselho da União Europeia, a autoridade sobre o orçamento da UE, podendo influenciar as despesas da UE. Na votação final, pode adotar ou rejeitar a totalidade do orçamento.
Comissão Europeia
A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE, politicamente independente, que representa os interesses da organização. Tem como responsabilidade a formulação de propostas de legislação, de políticas e de programas de ação, e ainda, colocar em marcha as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.
É composta por um grupo de 27 comissários, designado de Colégio de Comissários, e chefiada pelo Presidente da Comissão que distribui pelos Comissários as pastas políticas.
A Comissão Europeia tem quatro funções importantes:
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Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho com o intuito de salvaguardar os interesses da UE e solucionar problemas técnicos específicos com recurso a peritos ou à população em geral.
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Gerir e executar as políticas e o orçamento da UE, estabelecendo as prioridades de despesa em conjunto com o Conselho e o Parlamento Europeu; definir as prioridades a gastar na defesa; elaborar orçamentos anuais para serem aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento; controlar as despesas que, mais tarde, serão alvo de verificação por parte do Tribunal de Contas.
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Zelar, em conjunto com o Tribunal de Justiça, pelo cumprimento das leis em vigor na UE.
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Representar a União Europeia no mundo, sendo a porta-voz de todos os Estados-membros nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária.
O Presidente da Comissão Europeia é proposto, em reunião no Conselho Europeu, pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, em função dos resultados eleitorais das eleições europeias e precisa da maioria dos votos dos eurodeputados.
O Colégio de Comissários, potencial, é selecionado pelo Presidente com base em propostas dos Estados-membros. De seguida, é elaborada uma lista com os escolhidos que terá de ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo dos diferentes países. Após a aprovação, os candidatos apresentam uma exposição ao Parlamento Europeu e são submetidos a uma votação por parte do mesmo. Só são nomeados após deliberação do Conselho Europeu por maioria qualificada.
União Europeia: CESE, CR, SEAE
União Europeia: Conselho Europeu e Conselho da União Europeia
União Europeia: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Banco Central Europeu
SÍNTESE
- A União Europeia é uma organização única no mundo, diferente da federação dos Estados Unidos da América, uma vez que os seus Estados-membros continuam a ser nações soberanas e independentes. A união efetiva das suas soberanias só decorre em algumas áreas, na sequência da maior solidez e influência em conjunto do que aquelas que poderiam obter isoladamente.
- Os Estados-membros unem as suas soberanias na tomada de decisões comuns através de instituições/organismos como são os casos do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
- O Parlamento Europeu, composto por 705 eurodeputados, juntamente com o Conselho, é o órgão legislativo a que acrescem os poderes de supervisão e orçamental da UE.
- A Comissão Europeia, por sua vez, representa os interesses da União no seu conjunto e através do Serviço de Ação Externa, garante a coerência da política internacional e de segurança a nível internacional.
Ficha Técnica
- Área Pedagógica: Terra - Espaços Geográficos e Suas Representações / A Posição de Portugal na Europa e no Mundo: União Europeia
- Tipologia: Explicador
- Autoria: Associação de Professores de Geografia
- Ano: 2021
- Imagem: Reunião plenária no hemiciclo do Parlamento Europeu (Estrasburgo, França) / flickr
