União Europeia: CESE, CR, SEAE
Os cidadãos da União Europeia (UE) questionam-se, muitas vezes: “Como funciona a União Europeia?”, com o objetivo de perceberem como e por quem são tomadas as decisões a nível desta organização. É com muita frequência que se houve falar no Parlamento Europeu, no Conselho Europeu e na Comissão Europeia, pois são estas instituições, acompanhadas da consulta e apoio de outros organismos, que estão no centro da tomada das grandes decisões da UE. Importa, assim, esclarecer o papel e funcionamento de cada uma destas instituições para compreender as políticas comuns que direta, ou indiretamente, afetam a vida de todos os cidadãos.
Comité Económico e Social Europeu (CESE)
“O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é a voz da sociedade civil organizada da Europa”. O CESE reúne representantes das organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros setores da sociedade civil, nomeadamente, dos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural, que emitem o seu parecer independente sobre as políticas e a legislação da UE. Este organismo transmite os seus pareceres ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu, sendo um órgão consultivo da União Europeia.
O CESE reúne-se nove vezes por ano em plenárias e é composto por 329 membros que se organizam em três grupos: Empregadores, Trabalhadores e Diversidade Europa. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer instruções e trabalham em prol dos interesses gerais da União. São designados pelos respetivos governos por um período de cinco anos e, após a sua nomeação, as suas funções passam a estar independentes dos seus governos. Tem como missão promover uma sociedade mais participativa, mais inclusiva e, por conseguinte, mais democrática na União Europeia.
O CESE intervém em vários domínios – economia, ambiente, educação, emprego, migrações, energia, sustentabilidade, entre outros -, organizando uma série de conferências, audições públicas e debates de alto nível relacionados com as suas iniciativas. Paralelamente, organiza diversas atividades e eventos anuais destinados à participação da sociedade civil e dos cidadãos, entre os quais se destacam o Prémio CESE para a Sociedade Civil, a reunião plenária dos jovens «A tua Europa, a tua voz» e o Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Comité das Regiões (CR)
O Comité das Regiões (CR) é “a Voz do Poder Local”. O CR é um órgão consultivo composto por representantes das autoridades regionais e locais da Europa.
Representa as autoridades regionais e locais da UE, como por exemplo, presidentes de regiões, deputados regionais, vereadores ou presidentes de câmara de grandes cidades. Todos os membros têm de exercer um cargo político nos seus países de origem. Estes são nomeados pelos governos dos Estados-membros da UE, embora quando exerçam as suas funções, o façam com plena independência política.
O CR permite que as 300 regiões da UE estejam representadas e tenham opinião sobre o desenvolvimento das políticas europeias. Representando um milhão de dirigentes eleitos a nível local na UE, o CR procura assegurar que as necessidades, as ambições e as aspirações dos 441 milhões de cidadãos sejam tidas em conta em nove sessões plenárias por ano.
Nos domínios que envolvam as administrações regionais e locais, como sejam, por exemplo, a política regional, o ambiente, a educação e os transportes, a Comissão Europeia e o Conselho devem consultar o CR.
Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
O Serviço Europeu para a Ação Externa visa reforçar o papel da Europa no mundo, mediante a intervenção do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança na promoção de maior coerência e eficácia da política externa e da segurança da UE. Sendo o serviço diplomático da UE, o objetivo principal passa pela gestão das relações diplomáticas em que se enquadram parcerias estratégicas, com países não pertencentes à UE.
Através do seu apoio político-económico, promove a paz, garante a segurança, luta pelos direitos humanos, contribui com ajuda ao desenvolvimento, sobretudo, em situações de crise humanitária, promove iniciativas contra as alterações climáticas, entre outros, mantendo boas relações com os países visados.
Acumulando o cargo de Vice-Presidente da Comissão Europeia, o Alto Representante retrata a política externa e de segurança da UE em todo o mundo, coordenando o trabalho da Comissão Europeia a este nível e presidindo às reuniões dos ministros dos negócios estrangeiros, da defesa e do desenvolvimento.
Para o efeito, este serviço é composto por elementos transferidos do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e dos serviços diplomáticos dos países da UE, em funcionamento em Bruxelas, e por uma rede de delegações espalhadas por todo o mundo (com funcionamento similar ao de uma embaixada), de modo a haver coerência da política externa e de segurança da UE que é veiculada.
União Europeia: Conselho Europeu e Conselho da União Europeia
União Europeia: Parlamento Europeu e Comissão Europeia
União Europeia: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Banco Central Europeu
SÍNTESE
- A União Europeia é uma organização única no Mundo, diferente da federação dos Estados Unidos da América, uma vez que os seus Estados-membros continuam a ser nações soberanas e independentes. A união efetiva das suas soberanias só decorre em algumas áreas, na sequência da maior solidez e influência em conjunto do que aquelas que poderiam obter isoladamente.
- O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões são dois organismos em que há uma representação mais alargada da sociedade civil e onde esta, através dos seus representantes, emite pareceres que podem mudar o rumo das políticas da UE.
- O Serviço de Ação Externa tem como principal função garantir a coerência da política externa e de segurança a nível internacional.
Ficha Técnica
- Área Pedagógica: Terra - Espaços Geográficos e Suas Representações / A Posição de Portugal na Europa e no Mundo: União Europeia
- Tipologia: Explicador
- Autoria: Associação de Professores de Geografia
- Ano: 2021
- Imagem: Edifício onde funcionam o CESE, o CR e o SEAE (Bruxelas, Bélgica), Zinneke / Wikipédia
